06 Junho 2016 | Vanessa Vieira

Minas Gerais Audiovisual Expo termina com incentivo da ANCINE ao audiovisual mineiro

Propriedade intelectual também é abordada no encontro, que termina com continuação da mostra “Imagem em Construção”

Ontem (05) terminou a primeira edição da Minas Gerais Audiovisual Expo – MAX. O evento foi realizado na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte (MG). Enquanto o fim de semana dos dias 4 e 5 de junho foi dedicado exclusivamente à mostra “Imagem em Construção”, os primeiros dias do evento também contaram com palestras e painéis. Na última sexta-feira (03) os destaques foram as apresentações da ANCINE e da Spcine, além de um painel sobre propriedade intelectual.

A MAX é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais, que atua por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig, em parceria com o Sebrae Minas, a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais e o Sistema Fiemg/Sesi.

ANCINE incentiva produtores

A palestra “Encontro com a ANCINE”, presidida por Débora Ivanov, diretora colegiada da ANCINE, foi composta por dois momentos, sendo o primeiro com a apresentação de um panorama do audiovisual no Brasil e de todas as linhas de financiamentos de projetos oferecidas ou apoiadas pela agência.

A executiva apontou que, entre 2008 e 2015, o público espectador do cinema nacional cresceu 155%, indo de 8 milhões de brasileiros para mais de 20 milhões no ano passado. O público dos longas internacionais, por outro lado, registrou um crescimento menor de pouco mais de 80%. Débora também ressaltou que, mesmo com esse aumento significativo, os lançamentos estrangeiros ainda manterem sua liderança no market share do País. Entre os principais filmes brasileiros que se destacaram entre 2015 e 2016, ela exemplificou o crescimento do reconhecimento mundial com os títulos O Menino e o Mundo, Que Horas Ela Volta? e Aquarius. O primeiro disputou o Oscar 2016 de Melhor Animação, o segundo foi premiado em diversos eventos do globo como o Festival de Berlim 2015 e o último teve boa repercussão no Festival de Cannes 2016, além de já ter confirmado sua distribuição para mais de 50 países.

Já em relação ao Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, administrado pela ANCINE, Débora contou que, entre 2008 e 2015, o fundo já disponibilizou mais de R$ 1 bilhão para o financiamento direto ou indireto de projetos do setor. Dessa maneira, o FSA já ajudou cerca de 300 longas-metragens, mais de 400 séries ou telefilmes e 27 arranjos regionais, estes últimos sendo parcerias com agências regionais como a Spcine e a RioFilme. A executiva ainda explicou brevemente as 18 linhas de financiamento do FSA e as dividiu entre recursos para desenvolvimento de projetos, produção para cinema, produção para televisão e comercialização em cinemas (com mínimo de 10 salas pelo País), além dos mecanismos de suporte automático em caso de performance artística ou comercial confirmada nos últimos dois anos.

Quando se voltou especificamente para Minas Gerais, a executiva destacou que o Estado é o quarto do País com mais produtoras, com 384 empresas. O eixo Rio-São Paulo lidera com 2,8 mil em São Paulo e 1,6 mil no Rio de Janeiro. Assim, para Débora, Minas tem como participar mais ativamente das linhas de financiamento da ANCINE, nas quais ainda é pouco presente. Entre 2009 e 2015, por exemplo, apenas 91 projetos do Estado aproveitaram os incentivos fiscais disponíveis. Entre 2012 e 2016, dos mais de 2,5 mil projetos submetidos às linhas de financiamento do FSA, apenas 97 eram mineiros. “Como conceito do fundo, 10% dos recursos são destinados à região sul, Minas Gerais e Espírito Santo. Não atingimos esses 10% e estamos longe de atingir. Então deixamos o convite aqui para vocês sejam mais ativos”, disse aos produtores presentes. “Estou torcendo pelo fortalecimento de vocês”.

Por fim, Débora destacou alguns dos principais desafios para o Estado e a própria ANCINE trabalharem juntos como a continuidade e aprimoramento das ações e investimentos, uma maior atenção à área dos jogos eletrônicos, a regulamentação do vídeo sob demanda e a qualificação profissional, especialmente das produtoras. Quando questionada pela plateia sobre a questão da acessibilidade, a diretora explicou que a agência se preocupa em ajudar os produtores a conseguir cumprir as exigências de acessibilidade de conteúdo e que pretende, ainda neste ano, abrir consulta pública sobre o assunto para as salas de cinema.

Debate sobre propriedade intelectual

Os advogados Cláudio Lins de Vasconcelos, da Lins de Vasconcelos Advogados Associados, e Rafael Neumayr, da Drummond & Neumayr Advocacia, foram os painelistas da apresentação “Propriedade Intelectual em Múltiplas Telas”. Durante o debate, Cláudio comentou sobre o choque de interesses entre as chamadas velhas e novas mídias quando o assunto é o direito autoral. Isso porque, segundo o advogado, embora essa divisão não seja mais funcional, já que praticamente todas as mídias operam no meio digital, elas ainda divergem opiniões sobre a propriedade intelectual. Afinal, para as mídias mais tradicionais o direito autoral é visto como fonte de receita, enquanto os meios que já nasceram digitais e muitas vezes funcionam apenas como distribuidores de conteúdo veem esse direito como custo.

Vasconcelos defendeu que o setor audiovisual demonstra concordar sobre a necessidade de se pagar pela propriedade intelectual, no entanto os valores e as exigências mudam conforme a perspectiva de mercado de cada área da indústria. “Nenhum juiz do mundo comprou a ideia de que conteúdo tem de ser de graça”, reforçou. Para ele o mercado quer normas claras e eficazes que regulem a questão do direito autoral para se ter, então, previsibilidade de receitas e despesas, bem como segurança jurídica. Aos produtores Cláudio deixou a ideia de que é preciso que percam “a vergonha de trabalhar como indústria”.

Já Rafael Neumayr deu foco à questão dos direitos autorais e sites de streaming e comentou algumas das decisões tomadas pelo Judiciária em resposta à falta de legislação sobre o assunto. O advogado resumiu que as decisões jurídicas sobre o uso indevido ou não de um conteúdo se baseiam em três pontos: a responsabilidade ou não do provedor, a natureza da utilização do material e a forma de cobrança.

Confira um vídeo oficial da MAX sobre o próprio evento:

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