27 Julho 2016 | Fábio Gomes

Consulta pública da ANCINE sobre acessibilidade de conteúdo termina em agosto

Exibidores e distribuidoras têm até 1º de agosto para participar da consulta do normativo

A minuta da nova Instituição Normativa sobre acessibilidade visual e auditiva da ANCINE está aberta para consulta pública desde o fim de junho deste ano. O prazo para exibidores e distribuidoras acessarem o documento e participar da consulta pública vai até 1º de agosto.

O normativo traz vários aspectos que são relevantes para o conhecimento do setor cinematográfico do País já que estipula as responsabilidades tanto da distribuição quanto da exibição.

O documento prevê terá prazos de carência para cumprimento da obrigação com variações de acordo com o tamanho do exibidor. Empresas que tenham a partir de 21 salas terão de adaptar 50% das telas em um ano e, em dois anos, 100%. Já os exibidores com até 20 salas terão um ano para adaptar 30% das telas. A intenção é que todos os cinemas se adaptem em apenas dois anos aos recursos de legendagem (descritiva ou closed caption), audiodescrição e Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS.

Às distribuidoras ficará a responsabilidade de disponibilizar ao exibidor a cópia de todos os filmes com os mesmos recursos de acessibilidade de conteúdo. O prazo para adaptação será de seis meses após a publicação oficial da norma.

Um dos detalhes do documento é que o acesso proposto seja “fechado e individual”. Isso significa que a solução deve permitir o acionamento e desligamento dos recursos. Além disso, esses recursos devem impactar apenas uma parcela dos espectadores.

As dúvidas e sugestões sobre a minuta devem ser enviadas para o e-mail da ouvidoria da agência, que disponibiliza o documento em consulta pública.

A próxima edição da Revista Exibidor, número 22, terá a acessibilidade de conteúdo como tema da matéria de capa. Em breve a nova edição será publicada no Portal Exibidor.