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24 Maio 2018 | Fernanda Mendes

ANCINE anuncia medidas para reverter falhas apontadas pelo TCU

Tribunal poderá paralisar atividades e investimentos da ANCINE

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(Foto: ANCINE)

Em relatório de março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou que detectou falhas na prestação de contas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), determinando a abertura de um processo para apurar irregularidades. Segundo informações do jornal Valor Econômico, por consequência, isso pode levar a suspensão das atividades da ANCINE e de todos os editais do FSA de 2018, até que sejam sanadas as inconsistências.

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No entanto, o processo ainda está em estágio inicial. Cabe ao relator do processo decidir se defere ou não a medida cautelar administrativa para paralisar as atividades da ANCINE. Ainda, se o processo for aprovado, ainda ficará a cargo do TCU decidir de acata ou não a medida, ou se impõe outras propostas para que a Agência adeque a prestação de contas.

Em nota no seu site oficial, a ANCINE afirmou que considera positiva a iniciativa do TCU e estão de acordo com a necessidade de aperfeiçoar o controle sobre a aplicação de recursos públicos. Ainda, eles defendem que o período analisado pelo TCU (01/01/2016 a 30/06/2017) é anterior a atual gestão tanto do Ministério da Cultura quanto da Agência. “O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e o diretor-presidente da ANCINE, Christian de Castro, desde que assumiram, têm promovido mudanças importantes na política de audiovisual e no funcionamento do Fundo Setorial do Audiovisual, com o objetivo de elevar o controle e o rigor”.

Dentre as medidas que a ANCINE afirma já estarem em desenvolvimento, estão a elaboração de um diagnóstico aprofundado do funcionamento e dos resultados do FSA, assim como de seu fluxo financeiro; identificação de 20 pontos de risco e implementação de ações objetivas para a correção dos problemas apontados no diagnóstico; aprimoramento dos critérios de acompanhamento e aceleração da análise das prestação de contas dos projetos investidos; dentre outras.

Diante deste cenário, a Agência propõe um plano de ação de transição para as novas regras, sem a interrupção dos trabalhos atuais e futuros. “A conclusão dos processos decorrentes dos editais em aberto, incluindo a prestação de contas, só vai acontecer no prazo de três anos. As correções podem ser feitas com os processos em andamento, sem prejuízo ao erário”.

Em nota em sua página no Facebook, o ministro da cultura Sérgio Sá Leitão afirmou que nas últimas semanas, tanto o ministério, quanto a ANCINE, fizeram diversas reuniões com técnicos e ministros do TCU para prestar esclarecimentos e buscar um entendimento comum. “É possível seguir as recomendações feitas e ajustar o modelo de prestação de contas sem paralisar o investimento do setor audiovisual, que terá em 2018 o valor recorde de R$ 1,3 bilhão”, conclui.

Como último ponto abordado na nota oficial da ANCINE, a instituição afirma que considera fundamental que sejam feitos estudos do impacto econômico global e setorial, para mensurar os resultados efetivos da política de audiovisual e do FSA.

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