22 Abril 2019 | Thais Lemos

Governo manda parecer para STF contra medidas adotadas por cinemas

Advocacia-Geral da União quer barrar exibidoras que proíbem entrada de clientes com alimentos de outras lojas

Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas adotadas por redes de cinemas que proíbem a entrada de clientes nas salas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos.

O parecer foi enviado na ação movida pela Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) que tem o intuito de derrubar a decisãodo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2016 autorizou a entrada dos espectadores com itens alimentícios de outras empresas.

"Ao compelir o cliente a comprar na própria lanchonete do cinema todo e qualquer produto alimentício, a empresa de exibição de filmes e documentários dissimula uma venda casada, uma vez que, insofismavelmente, limita a liberdade de escolha do consumidor, o que revela prática abusiva", segundo a AGU. 

A advocacia pública reitera que a proibição pode fazer com que os clientes passem por constrangimentos, como vistorias e abertura de bolsas. O caso é relatado pelo ministro do STFEdson Fachin e ainda não tem data prevista para julgamento.

Processo

Neste ano, a Centerplex venceu uma batalha judicial movida por um espectador que queria adentrar a sala de cinema do Shopping Cidade Norte, em São José do Rio Preto, com batatas fritas de outro estabelecimento.

No entanto, a exibidora conta com uma placa no estabelecimento que proíbe a entrada de certos alimentos, com o objetivo de manter o conforto dos demais consumidores. Foi a primeira vez que um cinema ganhou em um processo como este.