A cidade do Rio de Janeiro receberá, entre os dias 2 e 5 de maio, as delegações de 50 países para o terceiro congresso mundial da Confederação Internacional de Autores Audiovisuais (AVACI). É a primeira vez que o evento será no Brasil e um dos focos principais é a urgência da implementação do direito de remuneração aos diretores e roteiristas audiovisuais pela exibição pública de suas obras, assim como já ocorre em outros países. 

O evento será no Hotel Pestana e é organizado pela AVACI em parceria com a DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual) e a Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas). Além disso, o congresso tem o apoio de sociedades de gestão de direitos autorais parceiras da Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia e México, países membros da Federação de Sociedades de Autores Audiovisuais da América Latina (FESAAL). 

Participam das discussões cineastas, roteiristas, gestores de direitos autorais e advogados especialistas em direitos autorais dos cinco continentes, além das autoridades federais, estaduais e municipais ligadas aos segmentos.

Todos estarão unidos reivindicando o direito dos autores à remuneração pela comunicação pública da obra, um direito de ser remunerado pelas diversas exibições da sua obra. Por exemplo, cada exibição na TV aberta ou canais fechados, no cinema ou no streaming, deveria render ao autor uma remuneração adicional ao pagamento fixo recebido no momento da contratação. E essa remuneração já ocorre em países como Espanha, França, Chile, Colômbia e Argentina, mas não em nosso território nacional. 

Segundo o cineasta e advogado Henrique de Freitas Lima, presidente da DBCA, “é uma feliz coincidência que o evento ocorra no Brasil no momento em que os diretores de cinema, TV e roteiristas lutam pela isonomia com os compositores, que já arrecadam seus direitos autorais sobre a comunicação pública das obras audiovisuais”.

Compositores, diretores e roteiristas são as três funções reconhecidas como autores pela Lei dos Direitos Autorais [LDA]. “A luta pelo justo pagamento de direitos autorais busca a atualização da lei justamente no capítulo relativo à remuneração pela exibição pública da obra audiovisual, conquista histórica dos nossos inestimáveis parceiros compositores. Assim, este é um inédito esforço coletivo de cineastas e roteiristas do mundo todo que vêm ao país prestar seu apoio explícito aos criadores brasileiros para que atinjam o patamar civilizatório da justa remuneração a todo e qualquer autor audiovisual cuja obra tenha fruição pública”, completou Henrique. 

Segundo Thiago Dottori, presidente da GEDAR: “Nós entendemos que a realização do Congresso Mundial da AVACI no Brasil é de extrema importância, dada nossa dimensão continental e produção audiovisual pujante, reconhecida pelos nossos colegas da América Latina, África, Europa e Ásia, que aqui estarão em maio de 2023. O encontro nos oferece uma oportunidade única para avançarmos em aspectos cruciais da nossa agenda no campo dos direitos autorais no Brasil. Em primeiro lugar, é um chamado para que autores brasileiros, diretores e roteiristas estejam unidos em torno de nossa reivindicação histórica, que é o direito à arrecadação de direitos autorais pela exibição das nossas obras. É também uma convocação ao Legislativo e ao Executivo brasileiros para que ajam pela realização deste direito em nosso País”. 

Além disso, há ainda outro viés que esse encontro proporciona: a possibilidade de trazer a público estudos que comprovam como a indústria do audiovisual se fortalece quando o direito a essa remuneração existe. Segundo Thiago, “é hora de nosso país acompanhar as melhores práticas de remuneração de autores no mundo”.