23 Maio 2014 | Redação

Exibidor pode vetar alimentos comprados fora da Bombonière?

Portal explica os problemas gerados em caso de proibição

Um dos maiores problemas dos exibidores tem sido espectadores que decidem levar alimento ou bebida comprados fora da bombonière. A dúvida que sempre fica no ar é: o consumidor tem o direito de realizar tal ato ou o exibidor pode vetá-lo, uma vez que a bombonière oferece diversos produtos para a o consumo durante o filme? 

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Recentemente, um julgamento no Superior Tribunal de Justiça de 2007 se tornou um precedente que tem prejudicado os cinemas, decidindo que se a empresa cinematográfica permite a entrada de produtos adquiridos nas suas dependências e interdita os adquiridos fora dela, caracteriza-se como “venda casada”, batendo de frente com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. 

Marcos Bitelli, advogado especialista em entretenimento, explica ainda que a Lei 8137/1990 classificou como crime a “venda casada” e pode levar a detenção de dois a cinco anos ou multa. “Os promotores públicos e os Procon’s tem agido de forma injusta contra as salas de cinema”, afirmou. 

Os cinemas se defendem dizendo que não condicionam a venda do ingresso à compra da comida e dá o direito de escolha ao espectador de comprar produtos na bombonière. “O que não está correto é a pessoa comprar o produto em outro estabelecimento e vir nos cinemas sujar e danificar o local com o lucro de outros e ainda deixar o lixo para nossos empregados limparem, empregados estes, que no final do mês recebem seus salários do cinema e não do bar ou lanchonete ao lado e que lucrou com a venda”, critica Carlos Búrigo, do Cine Gracher. 

Para tentar se defender dessas acusações, Bitelli lembra que o Código de Defesa do Consumidor também exige que os serviços sejam seguros. “Para dar segurança física aos espectadores, poderiam ser vedados acessos com latas, garrafas de vidro e outras embalagens que possam causar risco aos espectadores na sala escura”, explicou. Contudo, acredita que a discussão não acaba tão cedo. "É um grande problema explicar que sala de cinema não é parque público para fazer piquenique", finalizou.