23 Maio 2014 | Redação

Exibidor pode vetar alimentos comprados fora da Bombonière?

Portal explica os problemas gerados em caso de proibição

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Um dos maiores problemas dos exibidores tem sido espectadores que decidem levar alimento ou bebida comprados fora da bombonière. A dúvida que sempre fica no ar é: o consumidor tem o direito de realizar tal ato ou o exibidor pode vetá-lo, uma vez que a bombonière oferece diversos produtos para a o consumo durante o filme? 

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Recentemente, um julgamento no Superior Tribunal de Justiça de 2007 se tornou um precedente que tem prejudicado os cinemas, decidindo que se a empresa cinematográfica permite a entrada de produtos adquiridos nas suas dependências e interdita os adquiridos fora dela, caracteriza-se como “venda casada”, batendo de frente com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. 

Marcos Bitelli, advogado especialista em entretenimento, explica ainda que a Lei 8137/1990 classificou como crime a “venda casada” e pode levar a detenção de dois a cinco anos ou multa. “Os promotores públicos e os Procon’s tem agido de forma injusta contra as salas de cinema”, afirmou. 

Os cinemas se defendem dizendo que não condicionam a venda do ingresso à compra da comida e dá o direito de escolha ao espectador de comprar produtos na bombonière. “O que não está correto é a pessoa comprar o produto em outro estabelecimento e vir nos cinemas sujar e danificar o local com o lucro de outros e ainda deixar o lixo para nossos empregados limparem, empregados estes, que no final do mês recebem seus salários do cinema e não do bar ou lanchonete ao lado e que lucrou com a venda”, critica Carlos Búrigo, do Cine Gracher. 

Para tentar se defender dessas acusações, Bitelli lembra que o Código de Defesa do Consumidor também exige que os serviços sejam seguros. “Para dar segurança física aos espectadores, poderiam ser vedados acessos com latas, garrafas de vidro e outras embalagens que possam causar risco aos espectadores na sala escura”, explicou. Contudo, acredita que a discussão não acaba tão cedo. "É um grande problema explicar que sala de cinema não é parque público para fazer piquenique", finalizou.

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