09 Junho 2025 | Redação

MinC investirá até R$ 210 milhões para fortalecer o audiovisual nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Anúncio do pacote de investimentos, que chega a R$ 300 milhões em todo o país, será feito hoje (9) em Recife

O Ministério da Cultura (MinC) lançará hoje o edital Arranjos Regionais, que irá investir R$ 300 milhões para fortalecer as diversas etapas da produção audiovisual local em todo o país. O anúncio será feito em Recife, a partir das 19h, durante a abertura da 29ª edição do Cine PE – Festival Audiovisual. Do total do valor, R$ 210 milhões (70%) serão destinados prioritariamente às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A cerimônia de lançamento do edital, vale destacar, contará com as presenças da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do secretário-executivo, Márcio Tavares, da secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, e do presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga.

"Esta ação é mais uma demonstração do compromisso do MinC com o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira e contribui para que os recursos cheguem em todo país. A nacionalização do investimento aquece a cadeia produtiva, promove e valoriza a diversidade, possibilita e amplia a chegada de novos profissionais do setor, gera emprego e renda. O Brasil é o país do cinema. A qualidade das produções brasileiras é reconhecida aqui e internacionalmente", ressaltou a ministra.

As inscrições das propostas deverão ser feitas exclusivamente pelo sistema Mapas da Cultura, a partir de 16 de junho, com prazo final até as 18h do dia 18 de agosto de 2025. Podem participar os estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que receberão 70% dos recursos desta chamada, como dito anteriormente, além da região Sul e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que receberão 30% dos valores. Rio de Janeiro e São Paulo, por decisão do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), já foram contemplados de forma direta com R$100 milhões para cada estado, por isso não participam deste processo seletivo.

De acordo com o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, os Arranjos Regionais representam o fortalecimento dos polos de produção audiovisual existentes no país e um marco na democratização do acesso aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável da produção audiovisual brasileira. "Esta é uma política de Estado que vai além do simples repasse de recursos. Sem descuidar dos grandes centros de produção, estamos construindo as bases para um audiovisual verdadeiramente nacional, que reflita a diversidade cultural do nosso país e garanta que cada região tenha condições de contar suas próprias histórias", destacou.

A chamada pretende promover o desenvolvimento do setor audiovisual por meio da atuação em gargalos específicos identificados a partir de análise de diagnósticos, pesquisas e estudos técnicos que orientam a definição das linhas de atuação do Fundo.

Após o lançamento, ainda em Recife, será realizado amanhã (10), o Painel Arranjos Regionais. Durante o encontro, representantes da Secretaria do Audiovisual (SAV) e da Ancine irão apresentar as regras gerais da chamada pública, esclarecer detalhes sobre a participação dos entes locais, critérios de seleção, contrapartidas e diretrizes para o uso dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Um ponto importante é que a nova chamada será destinada exclusivamente a órgãos e entidades públicas culturais de estados e municípios, como secretarias, fundações, autarquias e empresas públicas. Para os municípios, há uma condição adicional: somente poderão participar as capitais e as cidades que já acessaram recursos dos Arranjos Regionais (ou Coinvestimentos) entre 2014 e 2018. Sendo assim, pessoas físicas, empresas privadas, associações e Microempreendedores Individuais (MEIs) não se enquadram nesta chamada.

Ainda de acordo com as regras, cada estado poderá acessar um teto de R$ 30 milhões. A complementação de recursos pelo FSA será proporcional ao valor investido pelo órgão ou entidade local, observando os seguintes multiplicadores:

• - Grupo A (Norte, Nordeste, Centro-Oeste): O FSA investirá até 5 (cinco) vezes o valor aportado pelo ente local.
• - Grupo B (Sul, Minas Gerais, Espírito Santo): O FSA investirá até 4 (quatro) vezes o valor aportado pelo ente local.

Se houver múltiplas propostas de um mesmo estado (governo estadual, capital e outros municípios elegíveis) e a soma dos valores solicitados ultrapassar o teto de R$ 30 milhões por unidade federativa, os recursos serão divididos proporcionalmente.

De acordo com o MinC, o processo de seleção da chamada envolverá análise técnica, divulgação de resultados provisórios, prazos para recursos e contrarrazões, além da habilitação e assinatura do Termo de Complementação. O edital completo, junto com seus anexos, pode ser consultado no site do Ministério da Cultura.

Por fim, é importante destacar as regras de utilização dos valores aportados. Os recursos provenientes do FSA deverão ser investidos exclusivamente na produção de obras audiovisuais (longas-metragens, obras seriadas, telefilmes) ou na comercialização de longas-metragens cinematográficos. Sendo assim, estes valores não poderão ser utilizados para cobrir despesas administrativas, como pagamento de pessoal ou manutenção de estruturas preexistentes dos entes locais.

Segundo Joelma Gonzaga, o edital integra uma estratégia nacional de democratização do acesso aos recursos públicos para o setor: "Queremos garantir que o audiovisual floresça em todo o Brasil. Esta chamada reafirma o compromisso do Ministério com a diversidade regional e com um modelo de desenvolvimento cultural mais justo e plural", finalizou.