Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, 

Ilustres membros do Conselho Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, Ilustres membros da Diretoria Colegiada da ANCINE, 

Os pequenos e médios exibidores brasileiros, responsáveis por aproximadamente 1.500 salas de cinema distribuídas em todas as regiões do país, reunidos em Salvador durante a XXI Panorama Internacional Coisa de Cinema, no Seminário sobre Exibição, vêm por meio desta apresentar reivindicações estruturantes para o fortalecimento da exibição cinematográfica e para a ampliação do acesso da população brasileira ao cinema nacional.

A sala de cinema é um equipamento cultural estratégico. É espaço de fruição estética coletiva, de formação crítica e de desenvolvimento intelectual. O acesso ao cinema — especialmente ao filme brasileiro — constitui direito cultural e instrumento essencial para a consolidação da identidade e da soberania audiovisual do país. Não se trata apenas de atividade econômica, mas de política pública vinculada à formação cidadã e à democratização cultural.

Entretanto, persiste uma assimetria estrutural na política do audiovisual brasileiro. Ao longo das últimas décadas, a produção foi corretamente estimulada, ampliando o volume e a diversidade de obras nacionais. Contudo, a exibição e o acesso às salas não receberam, na mesma proporção, políticas permanentes e estruturadas. Como consequência, muitos filmes produzidos com recursos públicos não alcançam o público, limitando seu impacto cultural, social e econômico.

A experiência internacional demonstra que as cinematografias nacionais que se consolidaram como políticas de Estado associaram investimento em produção a programas consistentes de circulação, formação de plateia e estímulo à frequência às salas. Produção e exibição são dimensões complementares e indissociáveis de um mesmo projeto de desenvolvimento cultural.

Diante desse cenário, reivindicamos:

- A destinação de 10% do orçamento anual aplicado no audiovisual brasileiro para políticas permanentes de acesso às salas de cinema e formação de plateia, com foco prioritário nas classes de baixa renda e nos estudantes da rede pública. 

- A implementação imediata de programa emergencial no valor de R$ 120 milhões, destinado a possibilitar o acesso de 10 milhões de brasileiros das classes populares e estudantes às salas de cinema nacionais, priorizando as salas pertencentes a pequenos e médios exibidores brasileiros.

- A adoção de modelo de ingresso social no valor de R$ 12,00, com divisão equilibrada da receita (R$ 6,00 para o exibidor, R$ 3,00 para o distribuidor e R$ 3,00 para o produtor), garantindo ativação econômica de toda a cadeia produtiva e fortalecimento do Fundo Setorial do Audiovisual.

- O estabelecimento de janela mínima de 180 dias de exclusividade para exibição em salas de cinema antes da disponibilização das obras em plataformas de vídeo sob demanda (VOD), como medida de proteção à cadeia exibidora, valorização da experiência cinematográfica e garantia de sustentabilidade econômica das salas brasileiras.

- A retomada imediata do Prêmio Adicional de Renda (PAR) para os exibidores, especialmente diante da recente revisão da política de cota de tela, como instrumento de equilíbrio econômico e estímulo à programação contínua de obras nacionais.

Sem políticas estruturadas de acesso e formação de plateia, o investimento público na produção perde eficácia. Sem salas economicamente viáveis, não há circulação sustentável. E sem público, não há projeto nacional de audiovisual.

Fortalecer a exibição cinematográfica é fortalecer o projeto cultural do Brasil, ampliar direitos e consolidar uma política audiovisual integrada, que articule produção, circulação e acesso como dimensões inseparáveis do desenvolvimento nacional.

Respeitosamente,

Pequenos e Médios Exibidores Brasileiros 

Reunidos no II Seminário de Exibição