O governo do Uruguai anunciou na última sexta-feira (3/7) a criação de um tax rebate de 30% para o setor audiovisual. O incentivo funcionará como complemento ao Programa Uruguay Audiovisual (PUA), iniciativa voltada à atração de produções nacionais e internacionais, que já conta com cash rebate de 25%. A divulgação da medida foi acompanhada por resultados do programa.

A medida foi desenvolvida pela Agencia del Cine y el Audiovisual del Uruguay (ACAU) em conjunto com o Ministério da Economia e Finanças (MEF) e o Ministério da Indústria, Energia e Mineração (MIEM). O decreto foi assinado pelo presidente Yamandú Orsi e publicado no mesmo dia.

Embora sejam mecanismos de incentivo à produção audiovisual, o cash rebate e o tax rebate operam de formas diferentes. O primeiro consiste no reembolso de parte dos gastos realizados durante a produção, enquanto o segundo concede um crédito fiscal transferível, que pode ser utilizado para compensação tributária ou negociado com terceiros.

Pelas regras anunciadas, o novo benefício será concedido na forma de um crédito fiscal transferível de até 30% sobre os gastos realizados em território uruguaio por produções audiovisuais. Para participar, os projetos deverão registrar um investimento mínimo de US$ 200 mil no país.

O incentivo contempla longas-metragens, curtas-metragens, séries e conteúdos de entretenimento de ficção, documentário ou animação. Também poderão solicitar o auxílio empresas que prestem serviços de produção ou pós-produção para projetos internacionais, produções publicitárias internacionais e produções ou coproduções nacionais.

Em 2026, o incentivo não terá limite de devolução nem de quantidade de projetos contemplados. O decreto, porém, prevê que o governo poderá estabelecer, "quando considerar oportuno", um teto anual para os benefícios concedidos. A ACAU informou que as regras de acesso serão publicadas em breve.

O novo mecanismo passa a operar paralelamente ao PUA, modelo de cash rebate que permanece em funcionamento no país. Cinco estudos de impacto apontaram que, para cada dólar destinado ao reembolso, a economia uruguaia gerou aproximadamente US$ 6,90 em produção de bens e serviços audiovisuais e US$ 6,87 em valor agregado bruto.

Os levantamentos também mostram que, para cada dólar investido pelo governo, o Estado arrecadou US$ 1,62 em impostos. Além disso, cada dólar destinado ao PUA resultou em US$ 3,91 em remuneração para trabalhadores do setor.

Ao apresentar os resultados, a ACAU destacou os efeitos econômicos da política para diferentes segmentos da economia. "Esses resultados mostram que investir no audiovisual é apostar em uma indústria com um efeito multiplicador real, capaz de dinamizar diversos setores, desde serviços técnicos e criativos até hotelaria, transporte e gastronomia, além de consolidar o Uruguai como um polo regional competitivo para a produção de conteúdos internacionais."

A agência também afirmou que os incentivos vão além da atração de produções estrangeiras. "Essas ferramentas não apenas estimulam a chegada de projetos internacionais e a geração de empregos qualificados, como também deixam capacidade instalada, conhecimento e visibilidade global para o audiovisual uruguaio."

*Com informações do Cveintiuno