17 Abril 2015 | Vanessa Vieira

ANCINE divulga norma sobre funcionamento e instituição de Câmaras Técnicas

Câmaras da agência propiciam maior participação nos processos regulatórios

Nesta quinta-feira (16), a Agência Nacional de Cinema – ANCINE divulgou resolução no Diário Oficial da União sobre a instituição e o funcionamento das Câmaras Técnicas, instrumento da agência que possui o objetivo de promover uma maior participação social em processos regulatórios.

A diferença das Câmaras em relação à Consulta Pública e à Audiência Pública é a possibilidade que os interessados têm de participarem “a priori” dos debates e discussões da ANCINE, podendo, então, influenciar de forma mais direta a direção das temáticas abordadas.

O documento, intitulado Resolução de Diretoria Colegiada 55, traz em seu material a seguinte definição da função das Câmaras que seria o de promover “o estreitamento do relacionamento entre a Agência, demais órgãos, entidades e instituições públicas, e sociedade civil”.

Outro objetivo das Câmaras é aumentar a transparência da agência e de seus processos para os públicos com os quais interage.

Esse instrumento da ANCINE foi utilizado pela primeira vez em 2014 na avaliação a distribuição de longas e o processo de digitalização do parque exibidor nacional.