01 Setembro 2015 | Vanessa Vieira

ANCINE recebe aval para preparar regulamentação para serviços de VOD

Ministro da Cultura autoriza preparação de projeto para regulamentar serviços como Netflix

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Os serviços de VOD (video on demand ou, em tradução livre, vídeo sob demanda) ainda não têm uma legislação ou regulamentação própria no Brasil, mas isso está para mudar. O ministro da Cultura Juca Ferreira já teria dado aval para que a Agência Nacional de Cinema – ANCINE inicie a preparação de um projeto de regulamentação para serviços como Netflix ou HBO Go. A informação é do site de notícias Canal Tech.

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A futura legislação do mercado de VOD deve ser semelhante à lei 12.484/2001, que tinha por objetivo exigir uma presença maior de conteúdo nacional na programação de canais de TV a cabo.

Manuel Rangel, diretor-presidente da ANCINE, defendeu a nova regulamentação à revista Veja que seria “imperativo que regulemos esse mercado, para viabilizarmos a presença do conteúdo brasileiro e garantirmos os objetivos da nossa política cultural”. Rangel já teria defendido a regulamentação dos serviços de VOD em um encontro da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura – ABTA.

A nova legislação deve trazer também mais impostos ao mercado de VOD como ICMS e Condecine que, atualmente, são pagos pelos canais de TV abertos e fechados, mas não por serviços como Netflix.

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