21 Fevereiro 2014 | Redação

Instrução Normativa agiliza habilitação pelo RECINE

Toda a documentação passará a ser entregue na ANCINE

A digitalização dos cinemas deve ficar mais rápida. Na última terça-feira (18), a Secretaria da Receita Federal publicou a Instrução Normativa 1446, que agilizará a habilitação de empresas interessadas na desoneração de impostos e tributos proporcionada pelo RECINE. 

Até a publicação da nova Instrução, a habilitação era requerida na unidade da Receita Federal correspondente à sede da empresa, após o credenciamento do projeto na ANCINCE. Agora, haverá um protocolo único na ANCINE para a entrega dos dois requerimentos e demais documentos solicitados. A própria Agência encamihará a documentação e sua portaria de credenciamento à Delegacia da Policia Federal do Rio de Janeiro. 

A Delegacia centralizará a tramitação e emitirá os atos de habilitação, o que deverá acelerar a tramitação dos processos. 

Até o final de 2013, 200 salas de cinema tiveram financiamento contratado. Atualmente, está em análise a operação de crédito para a digitalização de mais de 600 salas.