Na última terça-feira (14), o Senado aprovou por unanimidade a proposta de prorrogar a Lei Paulo Gustavo até o fim de 2024. Desta forma, estados e municípios poderão seguir utilizando, em todo esse período, os recursos para o incentivo ao setor cultural. O texto, entretanto, ainda seguirá para aprovação da Câmara. As informações são dos portais G1 e Carta Capital

A Lei Paulo Gustavo entrou em vigor ainda em 2022 e prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões a projetos culturais como forma de aliviar as consequências da pandemia de Covid-19 sobre todo o setor cultural, especialmente o cinematográfico. Apesar de vigorar desde o ano passado, os recursos só puderam ser repassados em 2023, visto que o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, postergando o pagamento.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo devem ser distribuídos em R$ 2,797 bilhões para o setor audiovisual e R$ 1,065 bilhão para as demais áreas culturais, lembrando que a origem da verba são dos fundos Setorial do Audiovisual e Nacional de Cultura.

Contudo, o prazo para utilização de todos os recursos seria até 31 de dezembro de 2023, algo que o setor alegou ser impraticável. "Todos estes entraves acarretaram em atrasos no repasse e na execução destes recursos, uma vez que os procedimentos foram regulamentados tão somente em de maio de 2023, não havendo, assim, tempo hábil para que entes da federação pudessem se adequar às exigências legais”, argumentou o senador e relator do processo Humberto Costa (PT-PE). A proposta, vale lembrar, foi apresentada pelo também senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

O texto da prorrogação obteve 74 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário.