A Ancine e a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel realizaram, nesta semana, o segundo projeto piloto de combate à pirataria digital, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT que as agências assinaram em 15 de maio, em Brasília. O ACT tem por objetivo estabelecer fluxos operacionais para o bloqueio de serviços ilegais que distribuam filmes, séries e eventos esportivos pela internet. As informações são da própria Ancine.

Na fase inicial, realizada nas últimas semanas, foram identificados 11 domínios e 23 endereços IP associados a três serviços piratas. Em cooperação com a Anatel, houve o bloqueio desses acessos, seguindo critérios técnicos estabelecidos na minuta de Instrução Normativa submetida à Consulta Pública nº 1-E/2025.

A principal novidade trazida nesta etapa da parceria entre as agências é o uso experimental de um sistema automatizado, com vistas à articulação e execução dos procedimentos de bloqueio. Esta ferramenta representa uma significativa evolução tecnológica na atuação contra a pirataria digital.

O sistema é capaz de agilizar as ordens de bloqueio e monitorar, em tempo real, redirecionamentos para novos domínios e endereços IP criados especificamente para burlar as determinações de bloqueio. Essa tecnologia permite um bloqueio dinâmico e contínuo, elevando substancialmente a efetividade das ações contra a pirataria digital ao antecipar e neutralizar as tentativas de evasão dos serviços ilegais.

Com a assinatura do ACT, as agências ampliaram a atuação conjunta, passando de três para dez serviços piratas monitorados, implementando um modelo mais robusto, dinâmico e contínuo de resposta a práticas ilegais. Foram identificados para bloqueio 78 domínios e 125 endereços IP associados aos serviços monitorados. Esta segunda fase busca testar a eficácia do sistema dinâmico de combate à pirataria, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no novo acordo.

Os resultados obtidos nesta fase servirão de base para avaliar e aperfeiçoar os procedimentos, consolidando uma estratégia permanente de combate à pirataria digital no Brasil.

Regulamentação

A assinatura do ACT coincidiu com o término da Consulta Pública nº 1-E/2025 sobre a regulamentação do combate à pirataria digital, cujo prazo se encerrou em 16 de maio de 2025. A Ancine está consolidando as contribuições recebidas de cidadãos, agentes do setor e entidades, que estão sendo analisadas pela área técnica.

As contribuições subsidiarão o texto final da regulamentação, que reforçará as ações da Agência na defesa da propriedade intelectual, na proteção do mercado audiovisual e na promoção de um ambiente legal, seguro e sustentável para o setor.

Com essas iniciativas, a Ancine reafirma o seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de proteção aos direitos autorais e com o enfrentamento contínuo da oferta ilegal de conteúdo audiovisual em meios digitais.