30 Outubro 2025 | Redação
Ancine e MinC apontam ajustes em novo relatório do PL do Streaming e voltam a defender alíquota de 6% para a Condecine
Nova proposta também ampliaria o prazo para plataformas atingirem a cota mínima de 10% de obras brasileiras
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Na última segunda-feira (27) o novo relator do Projeto de Lei nº 8.889/2017, o PL do Streaming, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), apresentou um novo relatório sobre o projeto e propôs algumas alterações do texto, e após terem acesso ao documento, Ancine e Ministério da Cultura (MinC) se manifestaram. As entidades reconheceram o esforço do deputado, mas apontaram a necessidade de alguns aprimoramentos técnicos e conceituais, como por exemplo, uma alíquota de 6% da receita bruta para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Desde segunda-feira o MinC se manteve em diálogo com o Congresso Nacional e o setor audiovisual, e nesta quarta-feira (29), se manifestou publicamente para que não haja retrocessos e para que a proposta avance de forma a fortalecer a produção nacional independente.
Após se reunir com representantes do setor audiovisual, o MinC e a Ancine construíram um documento (que pode ser conferido na íntegra aqui) conjunto de avaliação do projeto de lei, com sugestões de aprimoramento que foram entregues ao deputado Dr. Luizinho.
"Desde que o novo relatório foi apresentado, o Ministério da Cultura, em conjunto com a Ancine e representantes do setor audiovisual, tem se dedicado a construir um diálogo franco e propositivo com o relator e o Congresso Nacional. Nosso objetivo é garantir que a regulação do streaming seja um verdadeiro avanço para o Brasil, fortalecendo nossa produção independente, protegendo nossos talentos e assegurando a soberania e a diversidade cultural do nosso audiovisual. O documento que apresentamos ao relator é fruto desse esforço coletivo e aponta os aprimoramentos necessários para um marco regulatório justo e sustentável", destacou a ministra Margareth Menezes.
O apontamento central da análise da Ancine é a drástica redução no potencial de arrecadação da Condecine, principal ferramenta de fomento ao setor. O texto atual propõe um efeito triplo que impacta negativamente o financiamento: a base de cálculo é reduzida com a dedução de tributos indiretos, as alíquotas são cortadas pela metade em relação a propostas anteriores, e o percentual de abatimento para investimentos diretos das próprias plataformas sobe de 50% para 70%. Na prática, a alíquota efetiva de contribuição para o fomento público, que antes era de 3%, poderia cair para menos de 1%.
O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, reforçou o compromisso da pasta com o setor. "O Ministério da Cultura tem trabalhado incansavelmente, desde o início desta gestão, para construir um marco regulatório que reflita os valores inegociáveis do audiovisual brasileiro: a valorização da produção independente, a diversidade de vozes e narrativas, e a garantia de que os recursos gerados no Brasil permaneçam fortalecendo nossa indústria criativa. O diálogo que estabelecemos com o Congresso e com toda a cadeia produtiva demonstra nossa disposição em construir soluções equilibradas, mas sem abrir mão da soberania cultural e da sustentabilidade do nosso cinema e audiovisual", disse.
O MinC, por sua vez, defende a retomada de premissas de propostas anteriores, que previam uma alíquota de 6% da receita bruta para a Condecine e regras mais claras para garantir que os investimentos fomentem de fato a produção independente nacional. A pasta também sugere a redução do prazo de transição das cotas para seis anos.
Outro ponto de atenção é a flexibilização dos investimentos diretos. O relatório permite que parte significativa dos recursos seja usada para a produção de “conteúdos próprios” das plataformas (os chamados originals), modelo que não garante a retenção de direitos patrimoniais por empresas brasileiras, e para a remuneração de criadores de conteúdo, um custo operacional que as plataformas já possuem. Tais medidas desviam o foco do objetivo central da regulação, que é o desenvolvimento de um ecossistema de produção independente, diverso e sustentável.
Ainda de acordo com MinC e Ancine, o novo relatório fragiliza as cotas de conteúdo brasileiro. O texto propõe um prazo de transição de nove anos para que as plataformas atinjam a cota mínima de 10% de obras nacionais em seus catálogos, adiando consideravelmente os efeitos práticos da política. Além disso, uma brecha no projeto permite que obras cujos direitos foram cedidos a empresas estrangeiras sejam contabilizadas para o cumprimento da cota, o que pode enfraquecer o conceito de obra brasileira independente.
Por fim, o MinC reafirmou sua disposição para o diálogo com o relator, o Congresso e a sociedade civil para construir um marco regulatório equilibrado e robusto, que assegure a soberania nacional no campo audiovisual, promova a diversidade cultural e garanta a sustentabilidade de um dos setores mais dinâmicos da economia criativa brasileira.
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