05 Fevereiro 2026 | Redação
Nova lei estadual estabelece que cinemas de SP deverão ter sessões mensais adaptadas para crianças e adolescentes com TEA
Salas de cinema de São Paulo terão 60 dias para se adequarem às novas normas
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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que assegura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A medida visa promover a inclusão e o acesso à cultura, estabelecendo padrões técnicos que garantam o conforto sensorial desse público.
A Lei nº 18.394/2026 é de autoria dos deputados Andréa Werner (PSB), Rafa Zimbaldi (União) e Paulo Correa Jr.(PSD), e pela norma, cada sala de cinema deverá oferecer, no mínimo, uma sessão por mês com ajustes sensoriais, incluindo luzes levemente acesas durante a exibição e volume do som reduzido, medidas pensadas para tornar o ambiente mais confortável para pessoas com TEA. Além disso, as famílias terão acesso irrestrito, podendo entrar e sair da sala a qualquer momento durante a exibição, e as sessões adaptadas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista.
"A nova lei procura assegurar às pessoas com transtorno do espectro autista não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às suas necessidades sensoriais. A sanção reafirma o compromisso do Estado em construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva", afirmou o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
O Governo aplicou veto apenas ao item 1 do parágrafo único do Artigo 1º, que previa a proibição de publicidades comerciais antes dos filmes. A decisão seguiu entendimento jurídico de que legislar sobre propaganda comercial é competência exclusiva da União, conforme estabelecido pela Constituição Federal e confirmado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, após a nova lei ser sancionada, as salas de cinema de São Paulo têm o prazo de 60 dias para se adequarem às novas normas de acessibilidade e identificação das sessões.
Vale destacar que a nova regra nos cinemas integra um conjunto de ações da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência voltadas ao atendimento e inclusão de pessoas com autismo. Em 2023, por exemplo, uma ação do Governo criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que já teve mais de 140 mil emissões.
Além disso, em 2024 e 2025 foram inauguradas salas de acomodação sensorial para autistas nas estações de metrô e da CPTM no Tatuapé, Barra Funda e na estação Santa Cruz do metrô. Por fim, em junho do ano passado, foi inaugurado o Centro TEA Paulista, equipamento de referência que oferece diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e suporte às famílias com teleatendimento 24 horas.
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