A Ancine publicou na última terça-feira (5) a Portaria nº 674-E, que atualiza os critérios para análise prioritária de projetos audiovisuais apresentados à agência para financiamento com recursos públicos. A medida substitui a Portaria nº 648-E e busca adequar os prazos de avaliação às demandas atuais do setor, especialmente em projetos com cronogramas mais urgentes ou risco de perda de recursos.

Segundo a agência, a atualização pretende aumentar a previsibilidade e a eficiência das ações de fomento, priorizando projetos com captação já pactuada, execução avançada ou prazos iminentes de filmagem e lançamento. Os critérios também poderão ser revisados conforme a evolução da demanda.

Na prática, terão prioridade:

• - projetos com captação pactuada;
• - projetos com prazos iminentes de filmagem ou lançamento;
• - projetos com risco de perda de recursos.

No caso de análise para captação de recursos, a prioridade será  nas seguintes hipóteses:

• Mediante solicitação, para projetos acompanhados de declaração ou contrato de patrocínio ou investimento relativos a mecanismos de incentivo fiscal geridos pela Ancine.
• De ofício, para projetos selecionados no âmbito do FSA, após o resultado final da respectiva Chamada Pública pela Diretoria Colegiada.

Já na análise para execução dos recursos, a anteposição será admitida nos seguintes casos:

• Projetos de produção com filmagem concluída, iniciada ou prevista para até 120 dias da solicitação.
• Projetos de comercialização com lançamento previsto em ao menos 10 salas ou exibição em televisão em até 120 dias.
• Projetos com comprovantes de captação acima de R$ 10 mil e prazo legal de aplicação a vencer em até 60 dias.

A priorização será mantida até a efetiva liberação dos recursos ou envio para contratação pelo agente financeiro.

Em casos de remanejamento de fontes e redimensionamento, a análise prioritária será admitida para liberação imediata de recursos de mecanismos de incentivo fiscal geridos pela Ancine, mediante contrato de patrocínio ou investimento, e contratação de projetos selecionados no âmbito do FSA após o resultado final da chamada pública.

Nesses casos, a priorização será válida até a publicação do ato de aprovação no Diário Oficial da União (DOU).