A disputa global por produções audiovisuais tem levado governos a reforçar mecanismos financeiros capazes de atrair investimentos, movimentar economias locais e fortalecer suas indústrias criativas. Segundo estudo do Observatório Europeu do Audiovisual, lançado na última semana, os incentivos fiscais deixaram de atuar como recursos complementares na produção contemporânea de filmes e séries e passaram a integrar as estratégias de financiamento do setor.

O relatório Fiscal Incentives and Cash Rebates in the Audiovisual Sector foi divulgado em um momento marcado pela pressão sobre os orçamentos públicos e pela desaceleração dos investimentos globais em streaming. O estudo aponta que, em 2023, os incentivos à produção responderam por 21% do volume total de financiamento dos filmes europeus, tornando-se a segunda principal fonte de recursos do setor, atrás apenas do financiamento público direto. Além disso, 76% dos filmes avaliados utilizaram algum tipo de benefício fiscal em sua estrutura financeira.

Elaborado pelo Departamento de Informação de Mercado do Observatório Europeu, o levantamento aponta que mais de 120 programas de apoio ao audiovisual estão atualmente em operação ao redor do mundo, aumentando a competição entre países e regiões pela atração de projetos.

Os incentivos fiscais surgiram inicialmente na América do Norte como medidas destinadas a estimular a produção local. A partir do final dos anos 2000, passaram a ganhar relevância nas políticas audiovisuais europeias, sendo utilizados não apenas para reduzir custos de produção, mas também para atrair capital estrangeiro, desenvolver infraestrutura e qualificar mão de obra.

A crescente demanda por conteúdos originais contribuiu para consolidar a importância dessas políticas. Entre os fatores apontados pelo relatório está o crescimento dos investimentos em conteúdo original europeu, que passaram de € 13,4 bilhões em 2014 para € 25,1 bilhões em 2024. A publicação também apresenta um panorama da estrutura jurídica que regula esses mecanismos, incluindo referências à Convenção da Unesco sobre a Diversidade das Expressões Culturais e às regras europeias de auxílio estatal previstas no artigo 107, parágrafo 1º, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Uma das principais conclusões aponta para a migração gradual dos modelos de financiamento direto para sistemas baseados em benefícios tributários. A análise de casos aprovados dentro das regras de auxílio estatal mostra que esses instrumentos ganharam espaço nas políticas culturais e industriais europeias, especialmente por meio da Comunicação sobre Cinema da União Europeia e do Regulamento Geral de Isenção por Categoria.

O relatório diferencia créditos fiscais, que reduzem tributos devidos; cash rebates, que consistem em reembolsos diretos de parte dos gastos elegíveis; e tax shelters, mecanismos que oferecem benefícios fiscais para investidores. Aspectos como prazo de pagamento, critérios de elegibilidade, simplicidade administrativa e previsibilidade são apontados como fatores decisivos para produtores durante a montagem financeira de um projeto.

Entre os exemplos analisados estão Hungria, Espanha, Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Tailândia. A pesquisa conclui que não existe um modelo único capaz de garantir melhores resultados. A atratividade de um território depende de fatores como segurança jurídica, eficiência administrativa, disponibilidade de profissionais qualificados, capacidade de infraestrutura e estabilidade das políticas públicas.

A adoção de mecanismos semelhantes por diferentes países tem reduzido as diferenças entre os programas existentes e intensificado a concorrência internacional. O estudo alerta que a disputa por produções pode levar governos a ampliar continuamente seus benefícios fiscais para manter a atratividade de seus mercados. Ao mesmo tempo, diversas jurisdições passaram a incorporar incentivos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento regional e à promoção da diversidade.

Para o Observatório, incentivos fiscais e reembolsos em dinheiro estão hoje incorporados à estrutura da produção audiovisual global. Mais do que instrumentos financeiros, eles influenciam decisões sobre localização de filmagens, competitividade industrial e políticas culturais. Diante de um cenário marcado por restrições orçamentárias, competição crescente e mudanças no mercado de streaming, o principal desafio passa a ser a criação de mecanismos sustentáveis e alinhados aos objetivos de longo prazo do setor.

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