O Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação da reintegração de posse do imóvel onde funciona o anexo do Espaço Petrobras de Cinema, tradicional circuito de exibição da capital paulista. Segundo a coluna desta quarta-feira (17/6) da jornalista Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo, o MPF se manifestou a favor dos recursos apresentados pelo cinema e pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a desocupação, iniciada no último mês de maio.

A disputa envolve a Rec Vila 15 Empreendimentos Imobiliários, proprietária do imóvel desde 2022, e a Arteplex, responsável pela operação do cinema. As áreas anexas do complexo incleum o Café Fellini e duas salas de exibição.

O parecer da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma que os desembargadores não consideraram adequadamente uma decisão do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) que enquadrou o complexo como Área de Proteção Cultural (Zepec-APC) e uma liminar concedida em ação civil pública, que impede alterações e eventual demolição do espaço.

Segundo o MPF, a omissão é suficiente para anular a decisão do TJ-SP que manteve a reintegração de posse e determinar que o caso seja novamente analisado pela Corte paulista.

A subprocuradora afirma que o direito de propriedade não é absoluto e deve ser compatibilizado com a proteção ao patrimônio cultural prevista na Constituição. Ela também argumenta que a preservação de espaços culturais integra compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da ONU.

Mesmo com a reintegração, segue em vigor decisão da Vara do Direito Público que impede modificações no imóvel até a conclusão da análise sobre sua preservação cultural.

*Com informações da Folha de S. Paulo