O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a fusão entre a Paramount Skydance e a Warner Bros. Discovery no Brasil. A superintendência-geral concluiu que a operação não oferece riscos à livre concorrência, permitindo que o negócio avance após o prazo legal para apresentação de recursos. 

Na prática, a fusão poderá ser concluída a partir de 22 de julho. A legislação prevê um período de 15 dias para que conselheiros do tribunal do Cade ou terceiros legitimados solicitem a revisão da decisão. Se isso não ocorrer, a aprovação torna-se definitiva no país.

Para chegar à decisão, o Cade analisou diferentes segmentos afetados pela operação, entre eles distribuição de filmes para cinemas, streaming por assinatura, publicidade, videogames e propriedades intelectuais. No caso do streaming, serviço que oferece acesso a filmes e séries mediante pagamento de assinatura, o órgão considerou que a empresa continuará disputando mercado com plataformas como Netflix, Disney+, Globoplay, Prime Video e Apple TV+.

Na distribuição cinematográfica, a avaliação foi semelhante. A superintendência entendeu que a concorrência continuará sendo sustentada pela disputa entre os estúdios por datas de lançamento, campanhas de marketing, aquisição de direitos de exibição e espaço nas salas de cinema, reduzindo a possibilidade de exercício de poder de mercado pela futura companhia.

O processo também contou com manifestações do setor exibidor. A Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec) e a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) solicitaram participação como terceiras interessadas. As entidades argumentaram que a união poderia fortalecer o poder de negociação do novo grupo, favorecer a venda casada de filmes e reduzir o poder de barganha das exibidoras. A superintendência-geral rejeitou o pedido de habilitação, mas informou que os argumentos concorrenciais apresentados pelas entidades foram considerados durante a análise técnica.

As discussões sobre a operação, entretanto, vão além da concorrência. Recentemente, a Paramount Skydance anunciou a criação de um departamento independente dedicado às relações trabalhistas e aos sindicatos de Hollywood, iniciativa interpretada pelo mercado como um sinal de atenção à integração das equipes diante da futura incorporação da Warner Bros. Discovery. A medida foi anunciada em meio às preocupações de sindicatos e autoridades locais com possíveis impactos sobre empregos decorrentes da união das empresas (leia também nossa matéria sobre a criação do novo departamento e a reação dos sindicatos de Hollywood).

Se a aquisição for concluída, a nova companhia reunirá alguns dos principais ativos do entretenimento mundial. Entre eles estão HBO Max, Paramount+, CNN, CBS, MTV, Nickelodeon, Adult Swim, Cartoon Network, Showtime, Comedy Central, TNT, TCM e a DC Studios.

O portfólio também passará a incluir franquias como Harry Potter; Transformers; Missão: Impossível; Star Trek; Um Lugar Silencioso; Os Gremlins; Os Fantasmas se Divertem; O Senhor dos Anéis; Mortal Kombat; Game of Thrones; Tom & Jerry; Looney Tunes; Invocação do Mal; Bob Esponja; Avatar: A Lenda de Aang; Dora, a Aventureira; e Tartarugas Ninja.

Análise continua em outros mercados

Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça (DOJ) aprovou a aquisição sob a ótica antitruste, conjunto de regras voltadas à preservação da concorrência e ao combate à concentração excessiva de mercado. Ainda assim, procuradores-gerais de Estados como Califórnia e Nova York avaliam contestar judicialmente a transação.

No Reino Unido, a Competition and Markets Authority (CMA) abriu uma investigação sobre o negócio, com conclusão prevista para 7 de agosto. Paralelamente, a Comissão Europeia analisa a operação com base no Regulamento de Subsídios Estrangeiros, mecanismo que verifica se incentivos concedidos por governos podem afetar a concorrência no bloco. A decisão inicial está prevista para 14 de julho.

Além da análise conduzida pela Comissão Europeia, a Competition and Markets Authority (CMA), autoridade britânica de concorrência, também iniciou oficialmente sua investigação sobre a aquisição da Warner pela Paramount, ampliando a lista de mercados que ainda precisam autorizar a operação.