Quando parecia que o caminho para a conclusão da fusão estava praticamente livre, a Paramount Skydance e a Warner Bros. Discovery passaram a enfrentar um novo obstáculo: o acordo de US$ 110 bilhões agora será analisado também pela Justiça estadunidense. Uma coalizão de 12 Estados decidiu contestar a aquisição por entender que ela pode reduzir a concorrência em mercados considerados estratégicos para a indústria do entretenimento.

Califórnia, Arizona, Colorado, Connecticut, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon e Washington protocolaram nesta segunda-feira (13/7) uma ação antitruste contra a aquisição da Warner pela Paramount. Os Estados alegam que o negócio viola a legislação norte-americana de defesa da concorrência ao concentrar mercado em três segmentos: distribuição de filmes de amplo lançamento para cinemas, distribuição de blockbusters e licenciamento de canais básicos de TV por assinatura.

Até aqui, o principal desafio da fusão estava nos órgãos reguladores, mas agora quem passa a ter papel decisivo é a Justiça. Além da ação principal, a coalizão pediu uma liminar para impedir que a aquisição seja concluída antes do julgamento do caso.

Na avaliação dos Estados, a empresa resultante passaria a controlar aproximadamente 27% do mercado norte-americano de distribuição de filmes de amplo lançamento, 30% do segmento de blockbusters, produções de grande orçamento e alto potencial de bilheteria, e 27% do mercado de canais básicos de TV por assinatura. 

Para os procuradores-gerais, essa concentração reduziria a concorrência justamente em áreas que afetam exibidores, operadoras de TV por assinatura e consumidores. "A fusão ilegal desses dois gigantes do entretenimento levaria a preços mais altos, menor qualidade e menos conteúdo para cinema e televisão, prejudicando salas de cinema, distribuidoras de TV por assinatura e, em última instância, o público. Os Estados Unidos não têm reis, nem no governo nem na economia", afirmou o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta.

Outro ponto levantado pela coalizão diz respeito às promessas feitas pelo presidente da Paramount, David Ellison. Embora o executivo tenha anunciado que a empresa pretende lançar pelo menos 30 filmes por ano nos cinemas, os Estados argumentam que esse compromisso não possui efeito jurídico. Eles também lembram que a Warner deixou de cumprir metas públicas de lançamentos previstas para 2023 e 2024, motivo pelo qual consideram que essas promessas não eliminam os possíveis impactos concorrenciais da fusão.

Antes de recorrer à Justiça, a coalizão pediu que Paramount e Warner adiassem voluntariamente a conclusão da aquisição até que o caso fosse julgado. Como as empresas não aceitaram a solicitação, os Estados apresentaram um pedido de liminar para impedir o fechamento do negócio durante a tramitação do processo. 

Se a medida provisória for concedida, a Paramount ficará impedida de concluir a aquisição enquanto a ação estiver em andamento. A empresa pretendia fechar o negócio antes do fim de setembro e, caso isso não aconteça, começará a pagar uma ticking fee, taxa contratual destinada a compensar os acionistas da Warner pelo atraso na conclusão da transação, estimada em cerca de US$ 650 milhões por trimestre. A Paramount também informou que uma demora maior poderá exigir a renegociação do financiamento e aumentar o risco de a aquisição não ser concluída.

A visão da Paramount

Se, para os Estados, a fusão representa um risco à concorrência, a Paramount sustenta que ela é justamente uma resposta às mudanças vividas pela indústria do entretenimento. Segundo a empresa, a concorrência deixou de ocorrer apenas entre os grandes estúdios de Hollywood e hoje inclui plataformas de streaming e empresas de tecnologia, que disputam audiência, investimentos e talentos.

Essa é a principal linha de defesa da companhia. Em nota, elaafirma que a ação "reflete uma aplicação fundamentalmente equivocada das leis antitruste e está errada tanto em relação aos fatos quanto ao direito". Segundo o comunicado, atrasar a aquisição "apenas prejudicará trabalhadores do entretenimento que já sofreram nos últimos anos à medida que a tecnologia afetou seus meios de subsistência e eliminou dezenas de milhares de empregos na Califórnia".

A Paramount também destaca que a união entre os dois grupos permitirá elevar sua capacidade de investimento em conteúdo premium e fortalecer sua posição diante de concorrentes que hoje dominam o streaming. É nesse contexto que David Ellison anunciou o compromisso de lançar pelo menos 30 filmes por ano nos cinemas e aumentar os investimentos em séries e talentos criativos. Essa estratégia permitiria que o grupo disputasse espaço com os principais players globais do setor.

Também é sustentado pela companhia que impedir a conclusão do negócio pode produzir um efeito oposto ao pretendido pelos Estados. "O efeito prático desta ação judicial é proteger plataformas dominantes de streaming, como a Netflix, e empresas de tecnologia da concorrência tão necessária, ao mesmo tempo em que impede os benefícios significativos que esta transação proporcionará a consumidores, criadores, trabalhadores e à economia de Hollywood", diz o comunicado. A Paramount acrescenta que continuará defendendo a transação por entender que ela fortalece a capacidade de competir em um mercado cada vez mais concentrado.

Cade aprovou operação no Brasil

No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da Warner pela Paramount. Como o PORTAL EXIBIDOR noticiou na última sexta-feira (10/7), o órgão concluiu que a operação não apresenta riscos concorrenciais que justifiquem uma intervenção.

A aquisição já foi autorizada em 24 jurisdições, mas ainda depende da análise de alguns mercados, entre eles o Reino Unido.

*Com informações da Variety e The Hollywood Reporter