De TV boxes piratas a serviços de streaming não autorizados, o acesso a filmes, séries, eventos esportivos e canais de TV de forma ilegal se popularizou nos últimos dez anos no Brasil. E não apenas isso. Assim como evoluíram as tecnologias de produção e distribuição, a pirataria também. E se engana quem pensa que essa aparente facilidade de acesso afeta apenas os cofres das empresas de entretenimento: ela esconde riscos de segurança crescentes para toda a sociedade.

 

É o que conclui o estudo “Riscos para o consumidor decorrentes da pirataria no Brasil”, realizado pelo professor e pesquisador Paul A. Watters, com financiamento da Motion Picture Association (MPA). Watters é líder de pensamento na Cyberstronomy, empresa australiana de consultoria e pesquisa em cibersegurança. “O Brasil foi selecionado como foco deste estudo devido à sua condição de maior economia da América Latina, ao seu sofisticado mercado de entretenimento digital, ao seu papel de destaque no combate à pirataria e à minha experiência profissional anterior no país e em outras partes do mundo”, disse ele ao PORTAL EXIBIDOR.

 

Segundo o documento, os serviços ilícitos de IPTV (Internet Protocol Television), os streamings piratas e dispositivos não autorizados estão cada vez mais associados não apenas à violação de direitos autorais, mas também a ameaças à cibersegurança, segurança dos consumidores, lavagem de dinheiro e estímulo ao crime organizado. “A principal contribuição deste estudo é justamente mostrar que a pirataria não pode mais ser vista apenas pela ótica das perdas econômicas. Há tempos ela tem sido uma ameaça à segurança digital do consumidor”, resume Andressa Pappas, VP, relações governamentais e diretora-geral da MPA no Brasil.

 

A pesquisa aponta para o que os especialistas descrevem como “normalização da pirataria”, e conclui que existe uma lacuna importante entre a percepção do consumidor e o risco real. “Para muitos utilizadores, o custo dos serviços de streaming licenciados continua a ser proibitivo, enquanto a utilização generalizada de smart TVs e smartphones baseados em Android facilita a rápida instalação de aplicações não licenciadas. Estes fatores, em conjunto, sustentam um mercado vasto e receptivo para alternativas de IPTV e P2P [peer-to-peer, modelo de rede descentralizado onde computadores ou dispositivos conectam-se diretamente para trocar informações, arquivos ou serviços]”, diz o relatório.

 

As normas comportamentais amplificam ainda mais esses riscos, segue o documento: “A ampla aceitação social da pirataria – aliada à percepção de que o acesso a conteúdos não licenciados acarreta consequências pessoais mínimas – reduz a atenção dos utilizadores à legitimidade dos sites e à proveniência dos arquivos”. Segundo Pappas, muitas pessoas ainda enxergam os serviços de streaming ilegais como uma alternativa sem consequências, quando os dados indicam uma exposição muito maior a ameaças como fraude, phishing e roubo de credenciais.

 

Ao analisar informações de inteligência de mais de 90 fornecedores de segurança e 240 URLs, Watters descobriu que os riscos relativos de encontrar uma ameaça cibernética em comparação à navegação em sites autorizados – no que diz respeito a malware, phishing, spam e outras ameaças – são:

 

• - Sites de pirataria P2P: até 100x maior
• - Sites de pirataria de anime: até 80x maior
• - Sites de golpes: até 67x maior
• - Sites de pirataria de streaming: até 63x maior
• - Sites de pirataria de retransmissão de IPTV: até 35x maior
• - Sites de pirataria esportiva: até 26x maior
• - Sites de pirataria de assinaturas de IPTV: até 10x maior

Na melhor das hipóteses, os consumidores brasileiros enfrentam, em média, um aumento de mais de 29 vezes nas detecções de ameaças cibernéticas em sites de pirataria em comparação com sites convencionais. Isso se traduz em riscos concretos como fraude financeira, roubo de credenciais e comprometimento de dispositivos.

 

O foco, então, deixa de estar apenas nos impactos para a indústria e passa a incluir o consumidor, que muitas vezes não tem consciência do risco que está assumindo. “Do ponto de vista institucional, isso reforça que o setor audiovisual está inserido em uma agenda mais ampla de confiança no ambiente digital e destaca o valor dos serviços legítimos como ambientes mais seguros e confiáveis para o usuário. O estudo é um lembrete de que pirataria deixa de ser apenas uma questão de mercado e passa a ser também uma questão de proteção ao cidadão”, destaca Pappas.

 

 

Historicamente, esses casos eram tratados quase exclusivamente sob a ótica da violação de direitos autorais. Hoje, o Judiciário e os órgãos de persecução penal reconhecem que muitas plataformas de pirataria também estão associadas à prática de outros crimes previstos na legislação, como invasão de dispositivos informáticos, fraude eletrônica e disseminação de códigos maliciosos. É o que explica a advogada criminalista especialista em pirataria e direito digital Marjori Ferrari, gerente da área criminal do escritório CQS/FV.

 

“As investigações mais recentes demonstram que grandes operações de pirataria possuem estruturas empresariais e financeiras sofisticadas, frequentemente organizadas para ocultar receitas, movimentar ativos e dificultar o rastreamento dos recursos obtidos de forma ilícita. Em muitos casos, essas plataformas integram esquemas criminosos mais amplos, que envolvem fraude, distribuição de malware e mecanismos de lavagem de dinheiro, inclusive por meio de empresas de fachada, criptomoedas e outros ativos digitais. Muitas dessas organizações também operam em múltiplas jurisdições, o que torna sua identificação e responsabilização ainda mais complexas.”

 

Esse novo entendimento, analisa a advogada, levou a uma atuação mais abrangente das autoridades, que passaram a aplicar, conforme as provas produzidas na investigação, dispositivos penais além daqueles relacionados à propriedade intelectual. “A responsabilização deixa de se limitar à infração autoral e passa a contemplar também os riscos concretos impostos aos usuários e à segurança do ambiente digital”, explica. Assim, o cenário atual revela uma integração crescente entre a tutela da propriedade intelectual e os instrumentos de combate ao cibercrime, ampliando as possibilidades de responsabilização dos envolvidos e tornando a resposta estatal mais efetiva.

 

“Eu percebo que, nos últimos anos, houve uma evolução significativa na forma como a pirataria é compreendida e enfrentada pelo sistema de Justiça brasileiro”, avalia Ferrari. Segundo ela, o nosso ordenamento jurídico dispõe de instrumentos para enfrentar esse cenário, com destaque para a atuação integrada entre as polícias, o Ministério Público, os órgãos de inteligência financeira e grupos especializados, como os GAECOs, que possuem expertise na investigação de estruturas criminosas complexas, no rastreamento patrimonial e na adoção de medidas cautelares destinadas a interromper o fluxo financeiro dessas organizações.

 

O professor Watters afirma que, de fato, o Brasil vem demonstrando liderança no enfrentamento desses desafios, por meio de iniciativas como a Operação 404 – força-tarefa internacional liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater crimes contra a propriedade intelectual na internet, com foco em IPTV, streaming ilegal e pirataria de games – e dos esforços coordenados da Anatel, da Ancine e da ACE (Alliance for Creativity and Entertainment). “Acho importante começar reconhecendo que o Brasil já alcançou resultados muito significativos nessa área. Não se trata de um caso em que não exista política pública ou atividade de fiscalização”, defende o pesquisador.

 

Um desses avanços foi a criação do mecanismo administrativo de bloqueio de sites sob a liderança da Ancine. Segundo Pappas, essa é uma ferramenta importante porque permite respostas mais ágeis diante da dinâmica dos serviços ilegais de streaming e IPTV e fortalece um modelo que já vem produzindo resultados relevantes no Brasil.

 

Ao mesmo tempo, as operações ilegais estão cada vez mais sofisticadas e se adaptam rapidamente, muitas vezes atuando além das fronteiras nacionais. “Por isso, o desafio passa cada vez mais pelo fortalecimento da cooperação, do compartilhamento de inteligência e da conscientização dos consumidores sobre os riscos associados a esses serviços”, diz a executiva da MPA.

 

 

O estudo aponta que a Estratégia Nacional de Cibersegurança do Brasil (E-Ciber), por exemplo, dá grande ênfase ao fortalecimento da força de trabalho nacional em cibersegurança por meio da educação, da formação e da profissionalização, apontando para a expansão dos currículos de cibersegurança, parcerias mais profundas com universidades, aumento do investimento em investigação e criação de centros de formação especializados para profissionais dos setores público e privado. Além disso, a E-Ciber destaca a importância das campanhas de sensibilização pública e das iniciativas de cidadania digital para melhorar a postura de segurança global da sociedade. “Ao aliar o desenvolvimento de competências e reformas regulatórias mais amplas, o Brasil posiciona a capacidade humana como uma base crítica para a resiliência cibernética nacional a longo prazo”, aponta o relatório.

 

“A minha visão é que o Brasil construiu bases muito sólidas e segue evoluindo. O caminho é continuar fortalecendo os instrumentos já existentes e aprofundando a coordenação entre os diferentes atores envolvidos nesse esforço”, afirma Pappas. Nesse sentido, os exibidores podem ser parceiros essenciais, já que, por estarem na linha de frente da experiência que conecta o público às obras, são eles que ajudam a construir e fortalecer a cultura cinematográfica no país.

 

No entanto, Watters admite que mesmo a indústria de cibersegurança considera desafiador “conquistar corações e mentes sem parecer moralista”, e que é preciso encontrar maneiras melhores de engajar e comunicar os riscos cibernéticos envolvidos. “A mensagem mais forte não é ‘você está fazendo a coisa errada’. A mensagem é: ‘isso pode não ser tão gratuito, seguro ou inofensivo quanto parece’”. (leia aqui a entrevista completa com o pesquisador)

 

Segundo Pappas, a MPA busca continuamente fortalecer o diálogo e a colaboração com os exibidores brasileiros, assim como faz com outros segmentos do setor, para enfrentar esse desafio tão complexo, que exige a contribuição de diferentes perspectivas e competências. “Mais do que uma atuação isolada, acreditamos na importância de um trabalho cada vez mais coordenado entre indústria, autoridades e demais parceiros do ecossistema digital, sempre com o objetivo comum de promover um ambiente mais seguro para os consumidores e mais sustentável para a economia criativa. Quanto mais alinhadas forem as mensagens sobre os riscos associados aos serviços de streaming ilegais, maior tende a ser o nível de conscientização do público”, finaliza.

 

Acesse aqui o relatório na íntegra (em inglês).