26 Setembro 2012 |

Receita publica regras sobre desoneração de impostos para proprietários de cinema

Benefícios serão concedidos na aquisição de máquinas e equipamentos

Compartilhe:

Foi publicada pela Receita Federal nesta segunda (24) uma instrução normativa que estabelece os procedimentos e regras para o Recine (Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica).

O regime suspende as contribuições de PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a aquisição de máquinas, materiais de construção e equipamentos para salas de cinema, além da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de importação.

Para estar apto aos benefícios é preciso estar em dia com as contribuições e preencher um formulário que já está disponível no Diário Oficial. Os pedidos serão analisados pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat).

Compartilhe: