14 Março 2017 | Redação

Termo “Imposto” foi usado indevidamente em notícia sobre ECAD

Esclarecimento foi feito por exibidores e confirmado por advogado especialista no assunto

Recentemente, o Portal Exibidor divulgou uma notícia informando que o ECAD havia lançado uma campanha para reduzir a inadimplência de retribuição autoral nos cinemas, logo no início da notícia, utilizamos indevidamente um termo e, portanto, estamos aqui para esclarecer.

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Ao explicar o que seria uma “retribuição autoral”, utilizamos incorretamente a palavra “imposto”, empregado ao seguinte contexto: “imposto cobrado sobre a execução pública de músicas durante os filmes”, referindo-se à retribuição autoral. Na ocasião, o termo foi empregado não no sentido de “imposto” (substantivo) enquanto “tributo”, mas no sentido de ser algo imposto (adjetivo), obrigatório aos exibidores.

Porém, diante da interpretação equivocada e uso indevido do termo, recebemos mensagens de exibidores para fazer a correção e entramos em contato ainda com um advogado especialista no assunto para que tudo ficasse devidamente esclarecido.

Segundo um dos exibidores, “há um erro na classificação da retribuição do uso de direitos autorais como imposto, pois já foi reconhecido no STJ que direitos autorais não são atributo público, mas, sim, uma relação comercial entre partes”.

Dr. Marcos Bitelli, advogado especializado em cinema e entretenimento contribuiu ainda dizendo que “impostos são tributos instituídos por Lei, cobrados pelos Governos como Imposto de Renda, ICMS, ISS, IPVA etc”. Já direitos do autor “são direitos privados, como alugar ou comprar um carro ou uma casa”.

O intuito do Portal Exibidor é informar e contribuir para a formação do mercado, sendo assim, entende que usou indevidamente o termo e para evitar qualquer problema, coloca-se à disposição para esclarecimentos, pois não deseja contribuir com a propagação de nenhum equívoco.

De todo modo, agradecemos ainda aos leitores, sempre atentos às publicações, que nos informam sobre esses equívocos e prontamente se colocam à disposição para nos ajudar.