19 Junho 2026
Arte dá trabalho, política pública para a sociedade dá resultado
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A plataforma Tela Brasil foi lançada no último dia 30 de maio, e hoje, no Dia do Cinema Brasileiro, gostaríamos de contar um pouco dessa história.
No início, éramos oito servidores, entre efetivos, comissionados e professores, numa sala, com uma tarefa e um sonho em uma agenda formal entre Ministério da Cultura e Universidade Federal de Alagoas. Antes de contar o desenrolar dessa história, porém, é preciso voltar alguns frames, pois fazer política pública, às vezes, tem um tanto de arqueologia e outro tanto de crônica.
Chegamos em 2023 e, antes de conseguirmos pensar em qualquer projeto novo, era preciso revisar a trajetória das políticas públicas do audiovisual que haviam sido paralisadas e/ou descontinuadas nos últimos anos. Agíamos, sobretudo, sob a premissa de que não precisávamos ser como o Barão de Münchhausen, inventando histórias fictícias grandiosas para reinventar a roda, ou melhor, o audiovisual brasileiro.
Poderíamos e deveríamos recuperar a história! Buscar, num processo de arqueologia institucional, o que funcionou e o que poderia vigorar neste momento, neste contexto político, cultural e tecnológico, mas sem precisar se puxar da própria cabeça; sem ignorar as bases que nos sustentaram até então, mesmo que por meio dos escombros causados durante o governo anterior.
Sob a premissa da definição de políticas públicas como conjunto de diretrizes e intervenções emanadas do Estado, feitas por pessoas físicas e jurídicas, públicas e/ou privadas, com o objetivo de tratar problemas públicos e que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos (BRASIL, 2021, p. 10) conforme nos ensina o Tribunal de Contas da União, partimos para um levantamento específico do trabalho que já havia sido realizado no âmbito da difusão audiovisual.
Então, a primeira tarefa foi uma grande revisão e revisitação de relatórios de gestão, programas, projetos e processos, buscando o fio, reconstruindo em teias e trilhas as dimensões culturais. Para isso, foram indispensáveis servidores públicos com memória e disposição, afinal, o Estado também é feito de gente.
Programas como Cine Mais Cultura e a Programadora Brasil tinham relevo como referenciais seminais, afinal suas criações são dos idos entre 2006 e 2007, deixados como legados da gestão inventiva e comprometida com a mudança do status quo de Orlando Senna à frente da Secretaria do Audiovisual (SAv) e de Gilberto Gil como Ministro da Cultura (MinC).
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Ainda em 2006, a Secretaria do Audiovisual iniciou a implantação de um circuito de exibição alternativo, com o financiamento de 100 (cem) pontos digitais, selecionados através de editais públicos. Estes espaços serão alimentados por conteúdos distribuídos pela Programadora Brasil, uma ação coordenada pelo CTAv e Cinemateca Brasileira. (SENNA, 2006, p. 08)
Assim, da arqueologia institucional, partimos à ação de atualizar planos e tecnologias e de, enfim, pautar a missão colocada ainda na transição de governo. Um processo com muita partilha de experiências, conhecimentos e instrumentos administrativos. Passamos por nota técnica, benchmark, reuniões com colegas servidores de outras instituições, estadual e municipal, que tinham acúmulo no debate sobre tipos de ferramentas online, levantamento de especificidades, custos. Só depois de tudo isso, chegamos na primeira reunião.
Começava-se a repavimentar uma estrada cuja origem nos remete a dois documentos fundantes da base legal em que se ancora a política pública de difusão audiovisual: a nossa Constituição e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Na Constituição Federal, destacamos os seus Arts. 6º e 215. Neste último, temos:
- 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Além da Carta magna, na Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Legislativo 485/2006 (2) temos conceituações importantes e a proteção ao exercício de direitos culturais. Além da base legal, do histórico de outras ações na dimensão da difusão audiovisual, uma política pública carece de que o problema público esteja na ordem do dia e que demande da presença estatal para contribuir em sua solução para a sociedade. Neste sentido, três dados materializam a importância da criação de uma ferramenta pública que atendesse ao direito de acesso à produção audiovisual brasileira: o desafio da cobertura de salas de cinema no território nacional, que representa apenas entre 8 e 10% de municípios (3), cobrindo aproximadamente 59% da população, e o nosso baixo market share, que pode ter relação indireta com a formação de repertório sobre a produção audiovisual brasileira independente e o percentual de 35% da população empregada que ganha salário mínimo (4). Esse último dado dificulta e, em muitos casos, impede que essa parcela da população tenha acesso a serviços culturais pagos em geral, e audiovisuais, em específico. Cenário social brasileiro que nos lembra Throsby e a percepção sobre o consumo cultural:
Do lado da demanda, o simples consumidor atemporal maximizador de utilidade é substituído nos mercados culturais por um indivíduo cujo gosto é cumulativo e, portanto, dependente do tempo. O consumo cultural pode ser interpretado como um processo que contribui tanto para a satisfação presente quanto para o acúmulo de conhecimento e experiência que leva ao consumo futuro. (THROSBY, p. 24)
Como é possível no Brasil acumular consumo cultural se não tomarmos medidas de políticas que ampliem o acesso? Nossas reflexões se conectavam com a nacionalização do exercício dos direitos culturais, proposta pela gestão da ministra Margareth Menezes. Assim, durante mais de dois anos de trabalho, desenvolvemos proposta de estrutura e tecnologia que oferecesse a melhor plataforma possível para a sociedade brasileira, agregando valor a este serviço digital público e gratuito, criando interlocuções do ponto de vista da experiência, da estética, gerando interesse pelos filmes, seus materiais correlatos e suas informações sinopse, ficha técnica e prêmios.
Nas jornadas dos pontos de controle, a cada terça e sexta-feira tínhamos debates, pesquisas, testes, aprimoramentos e decisões. A equipe construiu arquitetura, pensou na experiência do usuário, debateu caminhos para acervos fílmicos, testou funcionalidades, comparou com outras ferramentas conhecidas no mercado, tanto para que não faltasse nada quanto para alcançarmos diferenciais.
Essa conjunção criativa e de experimentação só foi possível por estar sendo construída em parceria com uma universidade, que desenvolve tecnologia e soluções próprias, com erros e acertos característicos da construção de políticas públicas, mas com firmeza nos princípios da administração pública na execução das etapas.
No modus operandi da estruturação de uma política pública, além de dados e evidências, importa, sempre que possível e aplicável, realizar de maneira transversal e interministerial, por isso, o teste do nosso piloto contou com mais de 50 servidores de várias unidades que voluntariamente iam testando e colocando suas impressões em ficha focal, como cidadãos dispostos a contribuir com a formulação de um serviço para a coletividade.
Neste ponto, alguns elementos são fundamentais, pois foram construídos visando o atendimento da dimensão cidadã da cultura, de todas e todos, como a acessibilidade da plataforma e dos conteúdos audiovisuais, isso sempre foi tema central, colocando a inclusão na concepção da política pública. Assim como a opção de assistir aos filmes de forma offline, para tornar viável assistir a filmes em interiores e periferias que muitas vezes não contam com boa internet de maneira contínua.
Em outra esteira, o catálogo ia sendo formado com características únicas, os licenciamentos das obras atenderam a dimensão econômica da Cultura, respeitando o direito patrimonial dos detentores das obras e foi estratégico para a possibilidade de impulsionar a ação em redes de cineclubes e pontos de exibição com a autorização de exibições coletivas.
Atribuir valor, gerar orgulho. Assim, com tudo dito, podemos reafirmar o que ensinou Abramovay e Lotta em Democracia equilibrista:
Compreender a relação entre técnica e política é absolutamente fundamental para repensar a maneira como o Brasil poderá seguir o caminho virtuoso apontado pela Constituição de 1988, de garantir o bem-estar de todos e todas, reduzindo as desigualdades com ampla participação social. (ABRAMOVAY e LOTTA, 2022, p. 14)
Como diria Magritte, isto não é um cachimbo! A Tela Brasil não é um serviço de vídeo sob demanda, é uma ferramenta de direito de acesso à Cultura do Brasil! Sigamos na construção, a estrada está sendo repavimentada, porém, uma política pública não tem pretensão, nem ingenuidade de dar conta de todos os problemas públicos, ainda há muito trabalho a fazer. Porém, por hoje, 19 de junho de 2026, dia do cinema brasileiro, pedimos licença para comemorar: 4 milhões de visualizações e 555,5 mil usuários ativos, em 20 dias do lançamento da plataforma Tela Brasil.
Nas redes: https://www.instagram.com/telabrasil/
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_______________________________________________________1 - Como nos ensina o grupo Dimenti Dimenti Produções Culturais, produtores da Bahia que realizam o Festival IC Encontro de Artes: Adotou o lema "Arte dá Trabalho" como guia curatorial para valorizar a classe artística e ressaltar a potência da economia criativa isponível em https://artedatrabalho.com.br/ acessado em 06.mai.2026
2 - Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2006/decretolegislativo-485-20-dezembro-2006-548645-convencao-63819-pl.html. Acessado em 06 de maio de 2026
3 - Disponível em https://www.gov.br/ancine/pt-br/oca/publicacoes/mercado-audiovisual-brasileiro/cinema/arquivos-pdf/informe-mercado-cinematografico-2025.pdf/@@display-file/file. Acessado em 06 de maio de 2026
4 - Disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/2511-np-pnad-continua.html. Acessado em 06 de maio de 2026
**As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem necessariamente a posição deste veículo.**
Daniela Fernandes e Lina Távora
Daniela Fernandes é bacharela em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2007) e em Cinema e Audiovisual pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (2021). Tem 17 anos trabalhando com audiovisual, sendo os últimos três na Diretoria de Preservação, Difusão e Internacionalização, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC). Lina Távora é jornalista, formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB). Servidora do MinC, atua na formulação e na pesquisa de políticas públicas audiovisuais desde 2010.
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