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Artigo / Legislação

13 Fevereiro 2020

Cinema, objeto de desejo das leis inúteis

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Não é de hoje que o cinema é objeto de atenção dos legisladores federais, estaduais e municipais. Há uma verdadeira obsessão histórica em interferir na atividade das salas de cinema, que é privada, de livre iniciativa, não é um serviço público e muito menos uma concessão de serviços públicos.

Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli
Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli | marcos.bitelli@bitelli.com.br

Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP Especialista em Direito do Entretenimento, Audiovisual, Propriedade Intelectual, Comunicações e Telecomunicações Sócio de Bitelli Advogados

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