28 Abril 2020 | Fernanda Mendes

Spcine envia ofícios à Regina Duarte para mudanças nos repasses do FSA

Laís Bodanzky pede a possibilidade de as entidas regionais administrem os repasses

A presidente da Spcine, Laís Bodanzky, enviou dois ofícios à Secretária Especial da Cultura, Regina Duarte, com o intuito de propor um novo procedimento de repasses dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual).

O objetivo é que haja a liberação de recursos do FSA para os projetos audiovisuais selecionados por meio de editais da Spcine. Foram aprovados, em 2019, um montante de R$ 20 milhões, sendo que deste total, dois editais já contam com projetos selecionados em fase de contratação, totalizado R$ 15 milhões. Acontece que, por conta de uma Instrução Normativa aprovada pela Ancine no ano passado, “os projetos             apenas estarão aptos para contratação com o FSA          mediante realização da análise  complementar, sendo que esta apenas será realizada por ocasião da comprovação de financiamento de, no mínimo, 80% do valor do orçamento de produção”, diz o documento.

No entanto, essa alteração do valor mínimo ocorreu após o lançamento de dois dos editais aprovados que já contam com projetos selecionados e aguardado contratação.

“Este potencial atraso na liberação dos recursos certamente terá impactos deletérios no setor audiovisual paulista e paulistano, visto que os editais atualmente abertos pela Spcine são a principal fonte de movimentação de recursos do Fundo no setor local”, disse Laís em um dos ofícios.

A Spcine ainda sugere uma possível alteração legislativa para viabilizar que os recursos de co-investimentos derivados de Arranjos Regionais do FSA possam ser executados diretamente         pelos órgãos ou              entidades locais, incluindo o acompanhamento dos projetos e respectiva prestação de contas.

Segundo a colunista da Folha de S.Paulo, Monica Bergamo, a Spcine ainda não obteve retorno sobre esses ofícios.