01 Junho 2020 | Fernanda Mendes

Ancine publica portarias prorrogando prazos e estabelecendo metas até 2021

Agência está organizando agenda para otimizar os processos

A Ancine vem publicando diversas portarias nos últimos dias. Na sexta-feira, dia 29, a agência publicou uma portaria fixando metas de desempenho que vai de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2021. Assinado pelo presidente da Ancine, Alex Braga, a agência estabelece uma agenda regulatória abrangendo diversos temas desde registro de obras brasileiras produzidas no País e no exterior, até elaboração de análise de impacto no segmento.

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Na seção de fomento direto, o documento estabelece o andamento de análises de pedido de prorrogação no prazo para a primeira exibição de projetos contratados pelo Fundo Setorial do Audiovisual. Confira o documento na íntegra aqui.

Ainda, nesta segunda-feira, 01, outra portaria foi publicada no Diário Oficial da União, aprovando a prorrogação para 15 de junho dos artigos 1°, 2°, 2°-A, 3°, 5°, 5-A e 5-B, que já haviam sido prorrogados por 30 dias em março, e agora receberam mais um pequeno prazo.

Déficit

Em matéria publicada pelo portal O Antagonista na última semana, a Ancine, que vem colocando em prática uma nova metodologia para a análise de prestação de contas, descobriu um déficit de R$ 650 milhões em investimentos assumidos pelo FSA até o fim de 2018. Outro problema identificado nos estudos foi uma dívida de R$ 30 milhões com agentes financeiros do FSA, como o BNDES.

Segundo o site, a diretoria da Ancine soube que o TCU (Tribunal de Contas da União) solicitaria um levantamento sobre o FSA e, então, se antecipou à intimação e deve entregar o relatório ao Tribunal nesta semana.

As informações ainda não foram confirmadas oficialmente pela agência.