08 Junho 2020 | Fernanda Mendes

Ancine divulga déficit de mais de R$ 200 milhões no FSA e choca o setor audiovisual

Documento publicado no site oficial da Agência aponta situação precária no Fundo que poderia salvar o setor

O assunto que movimentou o mercado audiovisual neste fim de semana foi o anúncio da Ancine referente ao déficit de R$ 723 milhões no FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Como já reportado anteriormente no Portal Exibidor, a Agência fez uma análise do Fundo para entregar ao TCU (Tribunal de Contas da União) que exigiu esse levantamento em vista da paralisação dos repasses.

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Ao contrário do que todos acreditavam – que o FSA seria a salvação para a crise que o setor passa – o fundo está em déficit, segundo a Agência, porque assumiu mais projetos do que deveria. Em trecho do relatório divulgado, a Ancine afirma: “Os compromissos de investimento assumidos pelo FSA são da ordem de R$ 944 milhões, incluindo o Plano Anual de Investimento (PAI 2018) e os demais investimentos autorizados pelo CGFSA [Comitê Gestor do FSA]. Por sua vez, atualmente, as disponibilidades financeiras do FSA para investimento são de R$ 738 milhões, aí compreendidos os recursos financeiros relativos ao ano de 2019. Portanto, os valores disponíveis para investimento em projetos audiovisuais não são suficientes para a contratação dos compromissos assumidos por ocasião do lançamento de chamadas públicas, tampouco para o lançamento de novas chamadas”.

Os dados chocaram o setor, porque acreditava-se que a paralisação dos repasses do Fundo se dava por conta da falta de organização do Comitê Gestor do FSA, que não se reúne desde o fim do ano passado.

O documento da Agência ainda afirma que o pagamento dos agentes financeiros do FSA, que atualmente são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), se encontra comprometido com obrigações anteriores. “Mesmo se consideradas as disponibilidades financeiras para 2019 e 2020, o valor seria insuficiente para a contratação do total de investimentos em projetos anunciados, restando ainda um saldo negativo de R$ 3,6 milhões”.

Outra questão apontada pela Agência é em relação aos rendimentos das aplicações financeiras do FSA não utilizados, que são objeto de aplicação por esses agentes financeiros. O produto dessas aplicações financeiras é denominado de “rendimentos ou remuneração das disponibilidades” que são custodiados pelos agentes financeiros, correspondendo a um valor hoje estimado em R$ 615 milhões. O documento mostra que em 2018, houve decisão do Comitê Gestor no sentido da utilização de rendimentos das aplicações no montante de R$ 348 milhões, incluindo-os nos investimentos do FSA para aquele ano. Os rendimentos das aplicações foram utilizados para novos investimentos em projetos audiovisuais, ampliando-se os compromissos assumidos pelo Fundo, para além do limite orçamentário autorizado para o ano.  

“Após consultas à Secretaria Especial de Fazenda e à Secretaria do Tesouro Nacional, ambas do Ministério da Economia, houve a determinação de que estas receitas sejam recolhidas ao Tesouro Nacional e classificadas como recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), a serem alocadas na categoria de programação específica Fundo Setorial Audiovisual. Tal medida regulariza a situação orçamentária e financeira do Fundo, ao tempo em que possibilita a regular utilização dos recursos públicos”, conclui a agência.

Os dados revelados pela Ancine geraram muita revolta no mercado porque apontam a confusão nas informações e a falta de transparência. Desde a divulgação do documento, os players estão tentando entender o estudo e buscando informações mais precisas, pois na nota há buracos e incertezas. Inclusive, ao que tudo indica, há uma possibilidade de apostar na judicialização, porque o documento abre brechas para quem já teve projetos aprovados em 2018 e 2019.

Para conferir o documento completo divulgado pela Ancine, clique aqui. O Portal Exibidor está acompanhando os desdobramentos do caso e trará em breve análises e mais informações, acompanhe!