04 Novembro 2020 | Renata Vomero

Ancine delega supervisão de contas de projetos audiovisuais à Militar

Atribuição passa a ser de responsabilidade do Superintendente de Prestação de Contas

Nesta terça-feira (3), a Ancine publicou uma portaria passando as responsabilidades referentes às decisões sobre aprovação de parcelamentos de débitos relativos a projetos audiovisuais, reparcelamento de débitos e sobre suspensão de juros e multas ao atual superintendente de Prestação de Contas, Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque, que entrou na agência em fevereiro.

Albuquerque trabalhou por 26 anos com finanças públicas, sendo 25 anos na Marinha do Brasil. Aliás, ele é capitão de Mar e Guerra da Marinha em reserva remunerada.

A decisão foi assinada pelo diretor-presidente substituto, Alex Braga, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na própria terça-feira (3). Essa tarefa antes era atribuída ao gerente de Planejamento, Orçamento, Arrecadação e Fomento, área descontinuada em maio de 2020 após reestruturação na agência.

É importante ressaltar que, segundo divulgado pela Ancine em julho, atualmente são mais de 4 mil longas e séries com as prestações de contas em aberto, alguns deles lançados há mais de 20 anos. Além disso, de acordo com matéria da Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal informou que apenas um projeto do audiovisual teve autorização da agência para receber recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em dez meses, entre agosto de 2019 e maio de 2020.