04 Novembro 2020 | Renata Vomero

Ancine delega supervisão de contas de projetos audiovisuais à Militar

Atribuição passa a ser de responsabilidade do Superintendente de Prestação de Contas

Nesta terça-feira (3), a Ancine publicou uma portaria passando as responsabilidades referentes às decisões sobre aprovação de parcelamentos de débitos relativos a projetos audiovisuais, reparcelamento de débitos e sobre suspensão de juros e multas ao atual superintendente de Prestação de Contas, Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque, que entrou na agência em fevereiro.

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Albuquerque trabalhou por 26 anos com finanças públicas, sendo 25 anos na Marinha do Brasil. Aliás, ele é capitão de Mar e Guerra da Marinha em reserva remunerada.

A decisão foi assinada pelo diretor-presidente substituto, Alex Braga, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na própria terça-feira (3). Essa tarefa antes era atribuída ao gerente de Planejamento, Orçamento, Arrecadação e Fomento, área descontinuada em maio de 2020 após reestruturação na agência.

É importante ressaltar que, segundo divulgado pela Ancine em julho, atualmente são mais de 4 mil longas e séries com as prestações de contas em aberto, alguns deles lançados há mais de 20 anos. Além disso, de acordo com matéria da Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal informou que apenas um projeto do audiovisual teve autorização da agência para receber recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em dez meses, entre agosto de 2019 e maio de 2020.