12 Agosto 2021 | Renata Vomero

Justiça determina trancamento definitivo da ação contra Sérgio Sá Leitão e Christian de Castro

Ação penal foi aberta em setembro de 2019 pelo MPF

A ação penal aberta há dois anos pelo MPF contra Sérgio Sá Leitão (Secretário de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo), Christian de Castro (ex-presidente da Ancine) e outros servidores da Ancine foi definitivamente trancada pela segunda turma do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.

Sérgio Sá Leitão, Christian de Castro, Claudia Pedrozo, Juliano Vianna, Magno de Aguiar Maranhão Júnior, Marcos Tavolari, Ricardo Alves Vieira Martins e Ricardo Pecorari foram acusados, em setembro de 2019, por violação de sigilo funcional, prevaricação, crimes contra a honra, denunciação caluniosa e associação criminosa.

Na ocasião, a denúncia foi feita ao grupo por associação criminosa em tentativa de favorecer a candidatura de Christian de Castro na Ancine. Segundo o texto da acusação, tal favorecimento havia sido feito por meio de calúnia e difamação de outros diretores da agência na época. O caso poderá ser melhor compreendido ao fim do texto.

Desta forma, a segunda turma do TRF concedeu Habeas Corpus ao grupo por unanimidade, bem como a decisão de trancar a ação, agora finalizada.

"O absurdo kafkiano acabou. Estou aliviado, claro, e muito feliz. Não apenas por mim, mas também pelos sete que, como eu, foram injustamente perseguidos pelo MPF; e também vilipendiados pela repetição acrítica de acusações sem lastro", disse Sérgio Sá Leitão, ao Tela Viva.

Essa ação foi parte do estopim que levou a Ancine a uma grande crise, que se estende até o presente momento, com os nomes da nova diretoria sendo oficializados apenas em junho de 2021, enquanto parte dos recursos e editais seguem paralisados.

Entenda o caso

Em uma ação judicial de agosto de 2019 da 5a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro da Seção Judiciária foi afirmado que Christian teria acessado os sistemas eletrônicos da Ancine e passado informações sigilosas à Ricardo Martins, sócio do então diretor-presidente da Agência, e que na época, não tinha vínculo com à Ancine.

A polêmica também envolve o atual Secretário da Cultura do Governo do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, e Cláudia Pedrozo que acompanhava Sá Leitão como sua secretária-executiva.

Segundo a investigação, além de Christian, Ricardo Martins, Magno de Aguiar Maranhão Junior, Juliano Cesar Alves Vianna, Marcos Tavolari, Ricardo César Pecorari, Sá Leitão e Cláudia, teriam se unido contra os outros diretores da agência.

O documento afirmou que eles teriam deixado de instaurar um procedimento contra Christian, Juliano e Magno e "teriam deixado de comunicar às autoridades responsáveis pela persecução penal que estes teriam cometido o crime de violação de sigilo funcional [...] o elemento subjetivo poderia ser extraído da ascensão funcional de todo o grupo com a posse de Christian De Castro na presidência da ANCINE. No que concerne à Sergio Sá Leitão, o sentimento pessoal estaria caracterizado por ser Christian seu "candidato" à presidência da ANCINE".

Ainda, Christian, Sérgio, Ricardo Martins, Juliano, Magno, Marcos e Ricardo Pecorari foram acusados de calúnia, injúria e difamação, pois teriam enviado para ao menos dois veículos de imprensa notícias com fatos que qualificavam a conduta de Alex Braga Muniz e Debora Regina Ivanov como criminosa, sabendo, em tese, que os fatos seriam falsos.

O documento também concluiu que entre o fim do mês de outubro de 2017 até a primeira quinzena do mês de janeiro de 2018, os acusados se "associaram de maneira permanente e estável com o fim de praticarem vários crimes contra a honra, contra a administração pública e contra a administração da justiça, a fim de obterem vantagens pessoais como nomeações a cargos e funções comissionadas".

Na época, a defesa de Sá Leitão afirmou à Folha de S. PauIo que as imputações contra ele são" absolutamente infundadas e revelam um caráter estritamente político e midiático".