29 Maio 2025 | Gabryella Garcia

Ancine celebra implementação do projeto "Malha Fina" e destaca importância da CGU no "Pacto Brasil" atuando no audiovisual

RioFilme foi a primeira empresa da indústria audiovisual a aderir ao Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial

Como forma de aumentar a segurança e confiabilidade dentro de seus processos, buscando aumentar os investimentos para a indústria audiovisual, a Ancine promoveu um painel no Rio2C 2025 para detalhar o Programa Malha Fina, a fim de trazer maior segurança jurídica e transparência para os processos de análise de contas. Além disso, o painel também contou com a presença de Leonardo Edde, presidente da RioFilme, que se tornou a primeira empresa da indústria audiovisual a aderir o Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial, lançado pela Controladoria Geral da União (CGU) para gerar maior confiabilidade e segurança para a indústria ampliar suas fontes de investimentos.

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Alex Braga, Diretor-Presidente da Ancine, destacou que os programas são frutos de estratégias de articulação em parceria com a CGU, Advocacia-Geral da União (AGU), e Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir que o FSA seja seguro e estável. "Isso garante uma política pública consolidada e previsível, e um ambiente de negócios equilibrado e seguro. Além do anúncio do 'Malha Fina', também demos um passo a mais para consolidar a parceria com a CGU no Pacto Brasil", comemorou.

O Projeto Malha Fina consiste numa série de medidas adotadas pela Ancine para o aperfeiçoamento da execução dos projetos audiovisuais e melhoria da fiscalização dos recursos públicos envolvidos automatizando as atividades de análise e avaliação do passivo de prestação de contas de projetos audiovisuais da Ancine. O novo programa, aliás, gerou uma economia de mais de R$ 800 milhões em análises ordinárias e, levando em consideração que o custo da Ancine é de cerca de R$ 25 milhões por ano, houve mais de 30 anos de economia por parte da agência.

"Tendo as coisas mais transparentes e claras, tudo começa a convergir para uma solução mais eficiente e efetiva. Isso ajuda a manter fluxos de investimentos e cruzar fronteiras para promover uma transformação digital que nos permite encarar novos desafios como a regulação do VoD e streaming, gerir o FSA aumentando gradativamente os recursos para investimentos e também diversificar os investimentos", destacou Braga.

O presidente da agência também afirmou que a maior segurança e estabilidade proporcionadas pelos novos projetos e ações da Ancine possibilitam uma maior capacidade de investimento e ajudam a desburocratizar os processos.

"A segurança garante passos firmes para o crescimento e tornam o audiovisual brasileiro mais competitivo. Isso garante um horizonte mais convidativo ao crescimento e investimento para ampliar as possibilidades e ajuda para que decisões sejam tomadas. O audiovisual mais seguro do ponto de vista de riscos e previsibilidade atrai mais investimentos estratégicos e organizados", concluiu.

José Paulo Julieti Barbiere, Auditor-Chefe da Ancine, ainda pontuou que antes do Programa Malha Fina, a Ancine era a agência que possuía o terceiro maior passivo do governo federal, atrás apenas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Cultura, e que isso causava problemas para o mercado audiovisual por prestar contas e não saber se as mesmas seriam aprovadas. Ele também destacou que a Malha Fina é uma ferramenta que torna o processo do audiovisual mais sustentável e perene, dando segurança para a análise de contas no prazo adequado e, assim, a Ancine consegue visualizar a aplicação dos recursos.

"Buscamos essa parceria com a CGU e desenvolvemos a solução que envolve Inteligência Artificial . Pegamos todo o histórico de processos já analisados pela Ancine e fizemos uma base de dados para a IA repetir a metodologia e o método de análise dos servidores. Isso criou um modelo de análise seguro que repete o que já foi feito e o grau de assertividade desse modelo é de mais de 80%, que é excelente. Conseguimos reduzir o tempo de análise em 29 anos com o que estava parado, ganhamos em transparência, integridade do processo e informações, pois o contribuinte agora recebe uma resposta muito mais rápida", explicou.

Durante a apresentação, Leonardo Edde também celebrou o fato de a RioFilme ter aderido ao Pacto Brasil e afirmou que isso reflete em mais facilidade e confiança para novos negócios de expansão do audiovisual. "O Pacto Brasil é um carimbo e chancela para fazer negócios, e quanto mais os negócios ficam globais, essas chancelas são mais importantes para trabalhar, seja na administração pública ou privada. Tornar os processos seguros são os primeiros passos e o Pacto Brasil celebra um novo ciclo para o audiovisual e o cinema brasileiro poderem crescer com mais segurança jurídica, que gera mais segurança institucional", disse.

Na sequência, Marcelo Pontes Vianna, Secretário de Integridade Privada da CGU, comemorou a assinatura do Pacto Brasil pela RioFilme e destacou que isso traz mais proteção e incentivos para o audiovisual brasileiro. Ele também afirmou que o programa é uma forma de incentivar as empresas a seguirem pelo caminho correto, orientando-as para a criação de Programas de Integridade e Compliance.

"Lançamos essa iniciativa para democratizar o acesso a um Programa de Compliance e o Pacto Brasil é um convite que fazemos para toda empresa, independente do porte ou mercado de atuação, a fazer um compromisso público de adotar melhor táticas de integridade e, em contrapartida, damos acesso a uma ferramenta eletrônica gratuita do governo e a partir daí as empresas conseguem identificar orientações para implementar o Programa de Integridade e fazer um processo de autoavaliação para ver qual caminho deve ser seguido. Queremos alcançar empresas que não estão estruturadas para projetar para onde caminhar. Estamos estendendo a mão para as empresas e queremos que isso possibilite credenciar essas empresas para melhores parcerias econômicas e recebimento de recursos", encerrou.