23 Junho 2025 | Redação

MinC assegura compromisso com aprovação da Lei do Streaming ainda em 2025 em reunião com entidades do audiovisual

Reunião com o movimento Vod12 contou com a partição da ministra Margareth Menezes

O Ministério da Cultura (MinC) assegurou o compromisso pela aprovação, em 2025, de uma Lei do Streaming que fortaleça o setor audiovisual nacional durante uma reunião com representantes do Movimento Vod12 pelo Audiovisual Brasileiro, que reúne diversas associações representativas do setor. O encontro aconteceu no dia 12 de junho e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

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"Estamos em uma fase crucial para uma primeira onda de regulação dos serviços de Vídeo On Demand (VOD) oferecidos pelas plataformas de streaming no Brasil. Garantindo a proteção da produção brasileira independente, a soberania cultural e o desenvolvimento industrial da cadeia produtiva do audiovisual", disse a ministra.

Durante o encontro, o MinC apresentou o panorama, as ações e as articulações que têm sido realizadas desde o início desta gestão, em 2023. Os representantes das associações, sindicatos e entidades do audiovisual saudaram a importância do diálogo, reforçaram a urgência dessa aprovação e comentaram os pontos da legislação considerados fundamentais para que a indústria do cinema e da TV do Brasil tenha investimentos. Integrantes do Vod12 salientaram que há acordo entre o movimento e o MinC sobre os eixos estruturantes que compõem a regulação, havendo, em alguns casos, discussões sobre a dosimetria das propostas.

"A gente tem uma liderança nesse momento, que é um líder do sul global, o presidente do Brasil, falando da importância da soberania, da democracia, da cultura e entendendo a importância de levar a regulação no digital como tema central do governo. É por isso que a agenda avança e caminhamos para ser o primeiro país da América Latina a ter uma regulamentação do serviço de streaming", destacou o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.

Margareth Menezes ainda completou dizendo que a Lei do Streaming é uma medida estratégica que tem sido encarada com prioridade pelo Ministério: "O Brasil precisa garantir que sua cultura esteja representada nas telas, não apenas como produto de exportação, mas como expressão legítima da nossa diversidade e criatividade. A regulamentação do VOD é um passo decisivo nessa direção". Para a ministra, a construção de um mercado audiovisual mais robusto e democrático depende diretamente dessa regulação inédita no país.

Os integrantes do Ministério ainda lembraram que o desmonte do MinC impediu que o debate sobre a regulação do VoD avançasse e, nesse período, as plataformas de streaming cresceram numérica e economicamente. O governo atual retomou a pauta com força e busca, em acordo com o setor e com o Congresso, uma "primeira onda de regulação".

Atualmente, o PL nº 2.331/22 está em tramitação na Câmara dos Deputados e, de acordo com a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, o Projeto Substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB - RJ) é o mais avançado até o momento. Confira as principais defesas e propostas do projeto:

• - Cota de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos;
• - Alíquota de Condecine de 6% do faturamento bruto anual, sem qualquer dedução;
• - Investimento direto em pré-produção, pré-licenciamento, licenciamento e produção de conteúdo brasileiro;
• - Produção independente no centro da política pública;
• - Transparência de dados.