23 Junho 2025 | Redação

MinC assegura compromisso com aprovação da Lei do Streaming ainda em 2025 em reunião com entidades do audiovisual

Reunião com o movimento Vod12 contou com a partição da ministra Margareth Menezes

O Ministério da Cultura (MinC) assegurou o compromisso pela aprovação, em 2025, de uma Lei do Streaming que fortaleça o setor audiovisual nacional durante uma reunião com representantes do Movimento Vod12 pelo Audiovisual Brasileiro, que reúne diversas associações representativas do setor. O encontro aconteceu no dia 12 de junho e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

"Estamos em uma fase crucial para uma primeira onda de regulação dos serviços de Vídeo On Demand (VOD) oferecidos pelas plataformas de streaming no Brasil. Garantindo a proteção da produção brasileira independente, a soberania cultural e o desenvolvimento industrial da cadeia produtiva do audiovisual", disse a ministra.

Durante o encontro, o MinC apresentou o panorama, as ações e as articulações que têm sido realizadas desde o início desta gestão, em 2023. Os representantes das associações, sindicatos e entidades do audiovisual saudaram a importância do diálogo, reforçaram a urgência dessa aprovação e comentaram os pontos da legislação considerados fundamentais para que a indústria do cinema e da TV do Brasil tenha investimentos. Integrantes do Vod12 salientaram que há acordo entre o movimento e o MinC sobre os eixos estruturantes que compõem a regulação, havendo, em alguns casos, discussões sobre a dosimetria das propostas.

"A gente tem uma liderança nesse momento, que é um líder do sul global, o presidente do Brasil, falando da importância da soberania, da democracia, da cultura e entendendo a importância de levar a regulação no digital como tema central do governo. É por isso que a agenda avança e caminhamos para ser o primeiro país da América Latina a ter uma regulamentação do serviço de streaming", destacou o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.

Margareth Menezes ainda completou dizendo que a Lei do Streaming é uma medida estratégica que tem sido encarada com prioridade pelo Ministério: "O Brasil precisa garantir que sua cultura esteja representada nas telas, não apenas como produto de exportação, mas como expressão legítima da nossa diversidade e criatividade. A regulamentação do VOD é um passo decisivo nessa direção". Para a ministra, a construção de um mercado audiovisual mais robusto e democrático depende diretamente dessa regulação inédita no país.

Os integrantes do Ministério ainda lembraram que o desmonte do MinC impediu que o debate sobre a regulação do VoD avançasse e, nesse período, as plataformas de streaming cresceram numérica e economicamente. O governo atual retomou a pauta com força e busca, em acordo com o setor e com o Congresso, uma "primeira onda de regulação".

Atualmente, o PL nº 2.331/22 está em tramitação na Câmara dos Deputados e, de acordo com a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, o Projeto Substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB - RJ) é o mais avançado até o momento. Confira as principais defesas e propostas do projeto:

• - Cota de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos;
• - Alíquota de Condecine de 6% do faturamento bruto anual, sem qualquer dedução;
• - Investimento direto em pré-produção, pré-licenciamento, licenciamento e produção de conteúdo brasileiro;
• - Produção independente no centro da política pública;
• - Transparência de dados.