O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) avalia a criação de uma nova faixa de Classificação Indicativa, voltada para crianças de até 6 anos, como informou o Tela Viva. A medida tem como objetivo aumentar a proteção de menores diante de conteúdos audiovisuais e digitais considerados inadequados para a primeira infância.

De acordo com a pasta, a proposta busca prevenir riscos decorrentes da exposição precoce a estímulos visuais e emocionais intensos. A iniciativa dialoga diretamente com a evolução do consumo midiático, já que crianças têm cada vez mais acesso a plataformas de streaming, jogos digitais, redes sociais e interfaces de inteligência artificial desde cedo.

A nova faixa encontra respaldo jurídico no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância e no recém-aprovado ECA Digital (Lei n° 15.211/2025). Também é embasada em estudos científicos sobre o neurodesenvolvimento, que apontam que os primeiros anos de vida são decisivos para a formação da arquitetura cerebral, impactando linguagem, memória e regulação emocional.

Estudos acadêmicos reforçam a necessidade de proteção específica para a primeira infância. A Sociedade Brasileira de Pediatria, por exemplo, alerta para efeitos negativos da exposição precoce a conteúdos impróprios, como aumento da agressividade e distorções cognitivas.

Hoje, o sistema de classificação indicativa no Brasil segue a seguinte divisão: Livre, que permite qualquer tipo de conteúdo apropriado para todas as idades; 10 anos, que admite violência ou linguagem ligeiramente mais complexa; 12 anos, que permite violência moderada ou insinuação sexual; 14 anos, que inclui temas mais maduros, como violência intensa e conflitos morais; 16 anos, voltada a conteúdos com violência extrema, sexo explícito ou drogas; e 18 anos, para materiais exclusivamente adultos.

Com a possível implementação, a nova faixa de 6 anos excluiria qualquer tipo de violência da classificação livre, além de introduzir novos critérios, como “conflito emocional leve”, “fantasia moderada” e “temas sociais simplificados”. Assim, pretende-se atender crianças em fase de alfabetização e formação de valores, equilibrando entretenimento e proteção.

A expectativa é que a portaria instituindo a classificação “não recomendado para menores de 6 anos” seja publicada em outubro, após consulta pública com empresas de streaming, produtores de jogos digitais, plataformas de redes sociais e outros agentes do setor.