As entidades API, Sicav e Siaesp encaminharam na última terça-feira (3), ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), uma proposta unificada para o Plano Anual de Investimentos (PAI) de 2026. As informações publicadas primeiro pelo Tela Viva mostram que o documento reúne diretrizes para o aperfeiçoamento dos mecanismos de fomento e aponta a necessidade de previsibilidade como condição para a estabilidade e o crescimento da indústria audiovisual no país.

Entre as principais medidas estão a segmentação dos editais por gênero, o aumento do número de pareceristas e a criação de um calendário público de lançamentos e de resultados.

A proposta estabelece percentuais para a divisão de recursos nos editais seletivos. No Prodecine, voltado à produção de longas-metragens, a reserva sugerida é de 30% para ficção, 30% para cinema autoral, 20% para documentário e 20% para animação. No Prodav, direcionado a TV e VOD, o plano prevê 30% para ficção, 30% para documentário, 20% para animação e 20% para TVs universitárias e comunitárias.

Segundo as entidades, a divisão busca tornar o processo de seleção mais transparente e alinhado à lógica de mercado, ao permitir que os projetos sejam avaliados dentro de suas respectivas segmentações.

O documento também defende a ampliação dos co-investimentos regionais como forma de descentralizar os recursos e fortalecer arranjos locais, em linha com o cumprimento de cotas e o equilíbrio territorial. Para Matheus Peçanha, diretor Sudeste da API, é necessário que o FSA cresça de forma estratégica e sinalize ao mercado a incorporação da diversidade do setor no PAI 2026.

Na mesma linha, Glaucia Camargos, presidente do Sicav, afirmou que “a produção independente é o vetor que garante a criatividade do audiovisual no mundo”. Já André Sturm, presidente do Siaesp, declarou que “as entidades da produção estão unidas por uma política pública que garanta previsibilidade para as empresas e calhas diferentes para empresas também diferentes”.

No eixo técnico, a proposta indica que o fluxo contínuo para complementação de recursos passe a exigir captação prévia mínima de 60% do orçamento. Para a etapa de finalização, o limite sugerido é de até R$ 1 milhão por projeto, condicionado à comprovação de que a obra já foi filmada.

Nas linhas de desempenho comercial para cinema e TV, o texto propõe limite de captação de 15% por distribuidora ou programadora e teto de 10% do valor total da linha para projetos pertencentes ao mesmo grupo econômico. O documento também solicita o retorno do edital de coprodução internacional, que registrou recorde de inscrições em 2023.

Em relação ao processo seletivo, as entidades defendem a análise de cada projeto por três avaliadores e a divulgação de pareceres detalhados. Os pareceristas deverão ser credenciados com base em experiência comprovada, com exigência de especialização por submodalidade, como no caso da animação.

No Proinfra, o planejamento prevê empréstimos para empresas de pequeno, médio e grande porte, além de propostas estruturais voltadas à infraestrutura de plataformas de VOD e à integração de canais classificados como “superbrasileiros”.

O plano também sugere a criação de uma linha em fluxo contínuo para novas temporadas de obras de TV e VOD com desempenho comprovado, além da manutenção da linha dedicada a conteúdos para infância e juventude.

As entidades ressaltam, ainda, a necessidade de publicação de um calendário anual de lançamento de editais e de divulgação de resultados internos. A proposta recomenda que a Ancine mantenha, de forma recorrente, os mesmos editais no mesmo período do ano, como forma de preparar o setor para o crescimento da arrecadação do FSA com a incidência da Condecine sobre os serviços de streaming.