A Ancine publicou nesta quarta-feira (6), a Instrução Normativa nº 175, que atualiza as regras da Cota de Tela para 2026. A nova regulamentação estabelece mudanças na forma de contabilização das sessões de filmes brasileiros e cria incentivos ligados ao tempo de permanência em cartaz, à exibição em horários de maior público e à programação de obras premiadas.

Segundo a agência, a proposta busca estimular resultados mais efetivos de público e renda para o cinema nacional, após a constatação de que o crescimento da presença de filmes brasileiros nas salas não foi acompanhado na mesma proporção pela participação de público.

De acordo com dados divulgados pela própria Ancine, antes da retomada da Cota de Tela os filmes brasileiros representavam 7,5% das sessões e 3,3% do público nas salas de cinema em 2023. Em 2024 e 2025, a participação nas sessões chegou a 15,7%, enquanto o público alcançou 10,1% e 9,9%, respectivamente. Neste ano, por enquanto, o índice de público do cinema nacional está em 6,5%.

Entre as principais novidades, destacam-se:

• - Estímulo à permanência em cartaz: sessões de filmes brasileiros programadas entre a segunda e a quinta semanas cinematográficas de exibição no complexo passam a receber acréscimo de 0,025 (vinte e cinco milésimos) na aferição da Cota, desde que em horários de maior público, isto é, a partir das 17h, em todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Caso haja interrupção da exibição por uma ou mais semanas e o título retome o cartaz, a contagem de semanas reinicia para fins deste incentivo;

• - Valorização do horário nobre: todas as sessões de obras brasileiras de longa-metragem exibidas a partir das 17h passam a contar com acréscimo de 0,10 (um décimo) na contabilização da cota, reforçando o incentivo à ocupação das faixas horárias de maior visibilidade e público;

• - Ampliação do incentivo a obras premiadas: além da categoria “Melhor Filme”, passam a ser consideradas premiações em “Melhor Ator”, “Melhor Atriz”, “Melhor Diretor” e “Melhor Roteiro”, em festivais reconhecidos pela Ancine. As sessões dessas obras, quando programadas a partir das 17h, recebem acréscimo de 0,15 (quinze centésimos) na aferição. A norma também passa a admitir premiações obtidas antes ou durante a carreira comercial, sendo consideradas para fins do incentivo apenas as sessões programadas após a premiação;

• - Criação de medida compensatória: exclusivamente para o ano cinematográfico de 2026, grupos exibidores com 30 a 79 salas de exibição, apuradas com base na média ponderada de salas em funcionamento no ano cinematográfico, farão jus à redução de 1 ponto percentual na obrigação devida, objetivando equilibrar as exigências proporcionais a grupos compostos majoritariamente por complexos de médio porte; e

• - Adoção do ano cinematográfico como base de apuração: a aferição da Cota passa a considerar o chamado ano cinematográfico — período contínuo que se inicia na primeira quinta-feira do ano civil e se encerra na quarta-feira imediatamente anterior à primeira quinta-feira do ano civil subsequente —, em substituição ao ano civil.

Análises do mercado

A nova regulamentação recebeu críticas da AEXIB, associação que representa exibidores de pequeno e médio porte. Para Jack Silva, presidente da entidade, alguns dos incentivos previstos ficaram abaixo do esperado pelo setor. Ele criticou a redução de cota voltada apenas para redes entre 30 e 79 salas e afirmou que exibidores menores ficaram fora do alívio regulatório previsto na norma. “As redes independentes operam majoritariamente complexos de uma a cinco salas em cidades do interior, onde a margem de manobra é mínima. Alocar uma tela para um filme com baixa adesão de público pode comprometer até 50% do faturamento diário daquele cinema", contabiliza. 

A avaliação é que o modelo aprovado pode aumentar a dificuldade operacional dos circuitos menores, especialmente em complexos com poucas salas e menor margem para ajustes de programação ao longo da semana. Segundo Silva, o mercado ainda opera com retração relevante de faturamento em comparação aos níveis registrados pré-pandemia. “Vivemos uma retração real na ordem de 47% em relação a 2019, e os resultados do setor em 2025 conseguiram ser piores que os de 2023. O Estado exige que o exibidor assuma o risco integral da política pública, mas não oferece contrapartidas de fomento. Não haverá expansão do cinema brasileiro se a ponta exibidora for levada à insolvência", defende.

Outro risco, analisa Silva, é que a obrigação regulatória acabe sendo cumprida apenas de forma operacional, sem reflexo direto na formação de público para o cinema nacional. Os números recentes do cinema brasileiro refletem um cenário marcado pela concentração de público em poucos lançamentos de grande alcance. Em 2025, títulos como O Auto da Compadecida 2 e Ainda Estou Aqui impulsionaram o desempenho do cinema nacional ao longo do ano, enquanto O Agente Secreto ganhou força no circuito exibidor no último trimestre. O cenário reforçou discussões do setor sobre a dependência de poucos filmes para sustentar a participação do cinema brasileiro nas salas. “O resultado prático é que o cumprimento da cota passará a ser feito por mera obrigação matemática, muitas vezes alocando as obras em horários de menor fluxo apenas para evitar penalidades, em vez de focar na construção genuína de público”, completa Silva.

Já a Abraplex, Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex, avaliou a regulamentação de forma mais favorável e destacou a adoção de mecanismos de incentivo dentro do novo modelo. Segundo Tiago Mafra, diretor executivo da entidade,  a nova Instrução Normativa sinaliza uma tentativa da Ancine de migrar para um modelo mais orientado por incentivos de programação, em vez de depender apenas de mecanismos punitivos para o cumprimento da Cota de Tela, e avança ao priorizar mecanismos de bonificação. “A Abraplex vê a evolução do novo desenho regulatório de forma positiva. O modelo apresentado avança ao preservar uma lógica de incentivo, bonificação e indução de eficiência, em vez de se apoiar exclusivamente em punição e no formato tradicional de comando e controle”, celebra o mandatário.

A associação também entende que parte das mudanças dialoga com discussões apresentadas pelo setor exibidor nos últimos meses, principalmente em relação à adoção de critérios ligados ao desempenho comercial e à permanência dos títulos nas salas. Além das bonificações para sessões em horário nobre, o executivo destacou como ponto relevante a ampliação do rol de obras premiadas e os critérios ligados à permanência dos filmes em cartaz. Para Mafra, essas medidas aproximam a política de uma lógica mais alinhada ao comportamento atual do público e ajudam a deslocar o debate da simples ocupação de telas para a eficiência da programação dos filmes brasileiros no circuito exibidor.

Apesar da análise positiva, a Abraplex lembra que o cenário econômico do setor ainda exige atenção. De acordo com Mafra, o principal desafio do cinema brasileiro segue relacionado à capacidade de atrair público para além de poucos títulos de grande desempenho comercial. “O problema do cinema brasileiro não é apenas espaço de tela. Mesmo com presença relevante na programação, em torno de 15% a 16% do total de sessões em alguns recortes, o share de público do filme nacional segue baixo, próximo de 6,5% em 2026, e extremamente concentrado em poucos títulos", calcula.

O executivo também aponta concentração de público em poucos títulos nacionais ao longo do ano e lembra que os dois principais filmes brasileiros de 2026 representaram cerca de 77% de todo o público do cinema nacional no período. “Excluídos esses dois filmes, todo o restante da produção nacional representa algo próximo de 1,5% do mercado total. Esses dados indicam que a cota é importante, mas insuficiente se aplicada de forma isolada.”

Contribuição técnica do setor exibidor

Entidades representativas do setor exibidor encaminharam à Ancine um documento técnico com propostas de alteração para a Cota de Tela 2026. Assinado por Abraplex, Aexib, Feneec, Seecesp, Seecerj, Seecinemg, Seecers e Seemrj, o material defende ajustes voltados à sustentabilidade econômica das salas, à permanência voluntária de filmes brasileiros em cartaz e à criação de mecanismos de bonificação considerados mais efetivos para o cumprimento da política pública.

Na carta, argumenta-se que o setor exibidor ainda enfrenta recuperação desigual no pós-pandemia, com o público abaixo dos níveis pré-2020 e retração real no faturamento. Entre as propostas apresentadas estão a ampliação de bônus para sessões em horário nobre, bonificações progressivas para filmes mantidos por mais semanas em cartaz, flexibilização das regras para obras premiadas e medidas específicas para complexos de menor porte. O texto também defende uma lógica regulatória mais baseada em incentivos de programação do que apenas em exigências obrigatórias para o cumprimento da cota.