28 Maio 2026 | Gabryella Garcia
Reforma tributária deve aumentar custo de produção e impactar no regime de incentivos audiovisuais
Novo sistema marca o fim de programas estaduais e municipais de fomento indireto
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No final de 2025, uma Reforma Tributária foi aprovada no Brasil causando mudanças no sistema de arrecadação nacional, e isso também gera reflexos na cadeia criativa. Durante o painel "Reforma Tributária: Quais os Impactos Diretos no Setor Audiovisual", realizado no palco Screening Room durante esta quarta-feira (27) no Rio2C 2026, especialistas destacaram que a mudança era extremamente necessária, mas deverá aumentar custos de produção e impactar regimes de incentivos ao audiovisual. Com moderação de Rodrigo Barreto, gerente jurídico tributário da Firjan, o painel contou também com Daniella Galvão, sócia da CQSFV Advogados, Ique Lavatori, consultor de projetos da FGV, e Márcio Tavares, secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC).
Tavares afirmou que o Ministério da Cultura atuou muito ativamente para que se conquistasse um regime especial para os setores culturais, o que segundo ele se materializou na redução de 60% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)para produções artísticas. “Dentro do Ministério estamos buscando nos preparar para as novas necessidades que vão se apresentar, pois será uma nova forma de fazer gestão e toda transição apresenta complexidades. Estamos tentando construir ferramentas que facilitem essa transição e convictos que o resultado será muito benéfico para o setor, apesar das turbulências que vão estar no caminho. O Brasil precisava dessa mudança e vamos caminhar para o setor cultural ser fortalecido", defendeu.
Apesar do otimismo do secretário, Rodrigo Barreto destacou que o audiovisual será um dos setores mais impactados, e um dos principais impactos é que o novo sistema vedará a concessão de benefícios fiscais locais, o que exigirá debate sobre o aproveitamento de créditos tributários e a revisão dos moldes de coprodução. Vale destacar que o cronograma de transição dos tributos reservará um período de anos de adaptação para Estados e municípios.
A principal mudança com consequências diretas no setor, de acordo com Galvão, é que hoje a produção e a distribuição não são tributadas pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), e a nova política abre a possibilidade de tributação de todas as operações com bens - tangíveis e intangíveis - e serviços. Além disso, cessão e licenciamento de direitos, locações de equipamentos e doações como contrapartida e recursos para coprodução não são tributados hoje. O novo sistema, entretanto, abre a possibilidade para essas tributações.
"A reforma simplifica o sistema, mas deve aumentar o custo de produção. O setor será impactado pela cobrança de tributos sobre operações antes não tributadas, haverá novas exigências fiscais e o fim de programas estaduais e municipais de fomento indireto. A cultura é um direito constitucional e os incentivos à cultura devem ser resguardados", explicou a especialista.
Ique Lavatori apresentou dados do estudo sobre os impactos econômicos do fomento no país, com base no desempenho da Lei Rouanet em 2024: "Para cada real que investiu na cultura, se gerou R$ 1,39 de retorno em tributação. Ou seja, volta mais do que se gera de fomento para a cultura."
Ao final do painel, Barreto destacou o empenho coletivo que o setor deve manter na articulação institucional no Distrito Federal para assegurar a eficiência dos novos modelos regulatórios sobre o fomento indireto. “A gente tem atuado ativamente em Brasília para que a PEC, até pelo formato como se dá o incentivo, possa viabilizar os novos mecanismos."
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