Completando 25 anos, Ancine vê regulação do streaming e exportação de IP brasileiro como próximos desafios
Market share nacional nas principais plataformas de streaming é de apenas 2,7%
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(Foto: FilmArt)
No mês de setembro a Ancine completará 25 anos e, para marcar a data, a Agência revisitou sua trajetória durante o painel "Ancine 25 Anos: Estruturação e a Sustentabilidade do Mercado", realizado durante o Rio2C 2026 nesta sexta-feira (29). Leandro Mendes, secretário de regulação, e Fabiana Trindade, secretária de financiamento, subiram ao palco Story Village para apresentar um panorama da evolução do cinema e os desafios enfrentados pela Ancine ao longo de sua existência. A dupla destacou a política brasileira voltada ao audiovisual cada vez mais consolidada e dois dos grandes desafios para os próximos anos: a regulação das plataformas de streaming e a inserção internacional,com a exportação intensiva de IPs nacionais.
Antes de projetar os próximos anos da Agência, foram lembradas algumas das conquistas e avanços que aconteceram ao longo de duas décadas e meia. A Ancine foi criada em um contexto tecnológico completamente diferente, após uma crise do cinema brasileiro nos anos 90 e um market share nacional praticamente nulo. Existia um grande vácuo regulatório, a TV aberta ainda era muito dominante e popular, o VHS dominava o mercado e a palavra streaming sequer existia em nosso vocabulário. "A Ancine foi criada dentro de um modelo de força de agências reguladoras, com autonomia e segurança. Nossas três funções primordiais eram fomentar, regular e fiscalizar o audiovisual brasileiro. Nesses três pilares ainda temos como objetivos o financiamento contínuo, a organização do mercado e a criação de uma base de dados para pensar políticas e promover internacionalmente as obras brasileiras", detalhou Mendes.
Ao longo dos últimos anos foram implementadas leis de incentivo ao audiovisual e a Ancine também conta com a complementação de outras fontes, que colaboram com a sustentação dos incentivos. Em 2025, por exemplo, o total contratado do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), somado a valores de leis de incentivo, atingiu R$ 1,41 bilhão, maior patamar da série histórica em liberação de recursos ao setor. Foram mais de 13 mil projetos aprovados para captação, 6,4 mil contratos do FSA e 5.097 CPBs de obras fomentadas.
"Hoje temos um conjunto normativo que dá conta da operacionalização das leis de incentivo com uma estrutura robusta e uma produtividade que dá conta de processar as solicitações. Estamos trabalhando na renovação das normativas que dão suporte às leis de incentivo e esperamos que iniciativas como os Funcines possam alavancar novos recursos para o setor", completou Trindade Ela também lembrou que houve investimento em infraestrutura e que a Ancine, junto ao FSA e ao BNDES, foi responsável pela digitalização de 70% do parque exibidor brasileiro. “Somando com o Recine, podemos dizer que colaboramos com praticamente 100% da digitalização.”
Além disso, segundo a secretária de financiamento, hoje as linhas de crédito da Ancine são capazes de financiar várias ações em novos estúdios, novas salas, estúdios de pós. “Isso é um grande avanço no suporte da produção de conteúdo", disse Trindade, antes do secretário de regulação afirmar que a criação de produtoras registradas pela Ancine teve um grande salto nos últimos anos, com destaque para as locais e regionais, diversificando a distribuição das empresas por todo o território nacional. Já na questão do combate à pirataria, foram identificados e bloqueados 30 grandes serviços ilegais, causando uma redução de 73,6% nos acessos ilícitos em 2025 e um total de 7.700 alvos atingidos.
Outra conquista celebrada é que, desde o ano passado, 100% do parque exibidor brasileiro conta com recursos de acessibilidade visual e auditiva. No último mês, inclusive, em conjunto com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) foi lançado "Guia de Boas Práticas de Acessibilidade em Cinema: orientações para produtoras, distribuidoras, exibidores e plataformas de ingressos". O documento apresenta diretrizes para a adoção de medidas que assegurem o acesso de pessoas com deficiência ao audiovisual em todas as etapas, da produção à exibição, incluindo recursos como audiodescrição, legendagem descritiva e Libras.
"Isso é um grande avanço para o consumo e também para a condição de cidadão para pessoas que antes não podiam ir às salas de cinema. O guia lançado foi um segundo passo para melhorar essa inclusão e trabalhamos para melhorar porque o filme é acessível, mas as pessoas enfrentam dificuldades para chegar até as salas de cinemas e estamos discutindo novos modelos que pensem a acessibilidade desde o início da produção do filme, quando essa ferramenta é pensada no roteiro e na concepção conseguimos melhores resultados. O guia é o começo de uma discussão mais ampla e essa parceria com o MDHC vai frutificar e desdobrar novas ações", afirmou Mendes.
Finalizando o panorama de ações realizadas nos últimos anos, a secretária de financiamento exaltou as políticas de nacionalização e distribuição de recursos para a produção audiovisual brasileira. Entre as ações estratégicas se destacam cotas regulatórias (Lei 12.485), o programa Arranjos Regionais, uma parceria com a EBC voltada às TVs Públicas e cotas afirmativas para paridade de gênero e representação regional. Em 2025 a Ancine registrou 810 obras originárias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, atingindo um crescimento contínuo de 9% ao ano. Também no último ano, o parque exibidor brasileiro atingiu o número recorde de 3.554 salas em operação, um market share nacional de 10%, com 367 filmes brasileiros entrando em cartaz que foram responsáveis por 11,12 milhões de ingressos vendidos e uma renda de R$ 214,9 milhões, um número histórico de 3.981 obras registradas em um único ano e um salto de 56 para 140 pedidos de novas coproduções para incentivar a internacionalização.
"Além da cota regulatória que destina 30% dos recursos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o Comitê Gestor do FSA aprovou em paralelo uma cota para Sul, Minas Gerais e Espírito Santo. Esses 25 anos mostraram nossa evolução para fora do eixo RJ-SP para produções de todo o Brasil, de todas as cores e de todas as regiões. Percebemos que era possível diversificar a produção e criamos programas para buscar a equalização e participação de todas as pessoas nas obras audiovisuais", finalizou Trindade.
Próximos desafios
Com uma estrutura consolidada ao longo de quase três décadas, a Ancine vê cinco principais pilares como os grandes desafios para os próximos anos:
"Agora o grande desafio é regular essa nova tela que é consumida no audiovisual, que são as plataformas de streaming. Ainda não temos força regulatória nessas plataformas, mas a Ancine tem monitorado e feito estudos do panorama do mercado de streaming. Temos desafios e, sem uma norma, teremos muitas dificuldades, pois as quatro maiores plataformas de streaming no Brasil hoje possuem um market share nacional de apenas 2,7%. Precisamos discutir o modelo regulatório possível e, depois de uma legislação aprovada, fazer a normatização interna", disse o secretário de regulação.
Na questão tecnológica, Trindade afirmou que é necessário entender as novas ferramentas como aliadas para potencializar as atividades dos produtores, ao mesmo tempo em que a própria Agência trabalha o ponto de vista regulatório das inovações. Outro ponto apontado como chave foi a sustentabilidade econômica, para que o setor possa se tornar auto sustentável e menos dependente de políticas públicas, estabilizando a gestão do FSA e modernizando e evoluindo na regulação. "Temos que oferecer sustentabilidade para o setor até para atrair novos investimentos, e a previsibilidade é um fator muito importante. A Ancine tem avançado nessa área ao longo dos últimos quatro anos, principalmente, e uma maneira de atrair novos investimentos também é investir na ampliação de acordos internacionais, pois é uma maneira de alcançar novos mercados para todos os produtos que o audiovisual carrega dentro de si. À medida que o Brasil se mostrou aberto para coproduções, abre possibilidades de novos investidores", analisou.
Por fim, Mendes afirmou que a Agência tem trabalhado ativamente no processo de interiorização das salas de cinemas em pequenas e médias cidades, visando a diversidade regional em locais que estão abrindo seu primeiro cinema. “Destacamos esses cinco desafios e todos eles estão retratados de algum modo no Plano de Diretrizes e Metas Para o Audiovisual. Temos um longo caminho para percorrer nesse plano de 10 anos e já vivemos 25. Agora temos um grande trabalho a fazer.”