29 Maio 2026 | Gabryella Garcia
Setor projeta que regulamentação do streaming deve mesclar textos da Câmara e do Senado
Janela de exibição ainda é um dos pontos de maior discussão do projeto de lei
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O debate sobre a regulamentação do streaming ganha cada vez mais espaço no audiovisual brasileiro há quase uma década e, no último ano, dois diferentes projetos de lei sobre o assunto foram aprovados: o PL 8889/2017 na Câmara dos Deputados e o PL 2331/2022 no Senado. O painel "O Futuro do Audiovisual Brasileiro com a Regulamentação do VOD", realizado no Rio2C 2026 nesta sexta-feira (29), abordou os impactos e desdobramentos deste marco. Patrícia Barcelos, diretora da Ancine, apontou que a decisão final sobre a aguardada regulamentação deverá mesclar partes de ambos os textos, em um debate que também contou com a participação de Luizio Felipe Rocha, diretor-executivo da Strima, e Paulo Schmidt, produtor da Academia de Filmes.
"Os rumores de um possível caminho é mesclar os dois projetos. E são dois PLs complexos, que tramitaram por oito anos. É importante analisar as duas peças detalhadamente e é fundamental que todos possam se apropriar e aguardar o relatório final apresentado pelo Senado para continuar nossos debates e contribuições. Os projetos trazem inúmeras atribuições importantes para a Ancine e dão segurança jurídica para regulamentar", disse Barcelos.
Estruturalmente, os projetos são bastante diferentes. Enquanto a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) é de 4% no PL 8889/2017, o valor é de 3% no projeto aprovado pelo Senado. No caso da Condecine-Remessa, que é um mecanismo de fomento que equaliza assimetrias entre conteúdo nacional e estrangeiro, o valor é de 0,8% no projeto aprovado pela Câmara e 3% no PL 2331/2022. "A orientação técnica da Ancine é manter 3% e 3%. Na Condecine-Remessa orientamos manter a incidência", explicou a diretora da Agência.
Outro diferença bastante importante é em relação à cota de obras nacionais no catálogo das plataformas de streaming. Enquanto o texto do Senado propõe que ela seja de 5% em um teto de 300 obras nacionais, a Câmara sugere 10% em um teto de 700 obras. "Quando analisamos as quatro maiores plataformas estrangeiras de streaming no Brasil, a produção independente brasileira é de apenas 2,7%.Então quando falamos de 10% do catálogo é um avanço substancial", analisou Barcelos.
Também há uma diferença relevante sobre a janela de exibição dos filmes nos cinemas. O projeto do Senado não específica uma janela de exibição mínima, enquanto o texto aprovado pela Câmara veda o streaming de exibir as obras antes de nove semanas após o lançamento nos cinemas. Neste caso, a Ancine orienta a adoção da sugestão feita pela Câmara no PL 8889/2017. Luizio Felipe Rocha, entretanto, argumentou que o texto que veda a exibição no streaming antes de nove semanas pode servir como uma brecha para a pirataria. "O texto não obriga que o filme esteja no cinema por nove semanas, apenas obriga que não esteja no streaming. O exibidor tem a liberdade de tirar o filme de cartaz na segunda semana e, se não estiver no cinema nem no streaming, acaba perdendo uma audiência que pode ir para a pirataria. Quando a audiência não encontra o caminho para o conteúdo corremos esse risco."
O executivo da associação que representa Disney+, Globoplay, HBO Max, Netflix, Prime Vídeo e Bandplay também lembrou que o texto aprovado pela Câmara nasceu antes da pandemia e a realidade era outra, com o "boom" dos streamings acontecendo justamente nesse período. Diante do cenário, reconheceu a urgência de uma regulamentação, mas sugeriu que o debate sobre janela de exibição seja feito em outro momento, para não atrasar a aprovação do projeto. "Em nenhum momento dentro do debate dessa construção política foi trazido o tema da janela de cinema. Essa é uma questão que precisa de outro debate que pode ser específica para ela, e agora não é o momento. Nunca vamos ter a lei perfeita, mas precisamos da regulamentação possível. Quando falamos de cinema, apenas 8% das cidades brasileiras possuem uma sala, por isso precisamos discutir a política da janela de forma mais ampla", defendeu.
O produtor da Academia Filmes, por sua vez, disse ser incompreensível que essa regulamentação ainda não exista e, por essa ausência, o público brasileiro acaba se tornando um dos maiores consumidores de conteúdos de países que já possuem essa definição e priorizam suas produções nacionais. "O Brasil é o 5º maior consumidor de conteúdo coreano e também um grande consumidor de conteúdo espanhol. O streaming abriu portas para todos os conteúdos e consumimos culturas de diversos países. Essa foi a forma que os americanos expandiram sua cultura através do cinema no pós-guerra. Só queremos um investimento em conteúdo nacional. Não é possível que as plataformas tenham o Brasil como segundo ou terceiro mercado de consumo e faturamento, e não deixem um legado para o país. A entrada dessas plataformas nos ensinou a produzir séries, além de cinema e televisão que sabíamos, mas agora precisa deixar um legado de investir em conteúdo brasileiro independente. O patrimônio intelectual é um ativo do país e essa é a importância da regulação", disse Paulo Schmidt.
No sentido de incentivar produções nacionais, Rocha argumentou que o crescimento do audiovisual brasileiro contou com o apoio do streaming em seus dois maiores sucessos recentes: da Globoplay com Ainda Estou Aqui (Sony) e da Netflix com O Agente Secreto (Vitrine Filmes). "O Brasil tem sido polo de grandes histórias e sempre cito que o audiovisual brasileiro voltou com a ajuda e propulsão do streaming."
Por fim, a diretora da Ancine pediu paciência ao setor, dizendo que existem limitações da Agência e que, após a aprovação final do projeto de lei, será necessário tempo para a criação de normativas de controle e uma atuação em conjunto com outros órgãos como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). "É importante que o setor reconheça as limitações da Agência. Queremos fazer entregas maiores e melhores e, por isso, o diálogo é importante. Hoje estamos nesse ponto e gostaríamos de estar mais, mas entendemos que fazemos parte de um sistema dentro do país."
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