11 Junho 2026 | Redação
Associação de produtoras da Austrália pede ao governo regras de equidade com streaming
Filmes locais foram responsáveis por apenas 2,6% da bilheteria em 2025
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A Screen Producers Austrália (SPA) apresentou uma proposta com 22 recomendações à consulta pública do governo australiano sobre a Política Cultural Nacional, por entender que hoje as plataformas de streaming do mercado possuem muito poder sobre produtores independentes. O documento identifica três princípios que devem reger as relações e argumenta que a rápida transição do conteúdo audiovisual para o streaming alterou profundamente as práticas de encomenda de conteúdo. As informações são do Variety.
De acordo com a SPA, pequenas e médias produtoras ficaram expostas a termos contratuais que ameaçam a sustentabilidade do setor a longo prazo e, por isso, pressionam para que a equidade seja incorporada à regulamentação audiovisual australiana – seja por meio de um modelo de termos comerciais ou como condição para o que se qualifica como conteúdo "australiano" sob os regimes de conteúdo nacional.
Os três princípios identificados pela associação são: negociações de boa-fé, incluindo prazos razoáveis e a disposição para alterar os termos em benefício mútuo; valor justo pela propriedade intelectual, com o sucesso comercial sendo levado em consideração nas extensões de contrato e nos acordos para novas temporadas; e transparência, com os responsáveis pela encomenda obrigados a compartilhar dados sobre audiência, alcance do público e desempenho comercial.
"A SPA tentou todos os meios disponíveis para chamar a atenção do governo para esta situação insustentável como uma área de necessidade regulatória urgente. Embora essas pressões estejam sendo reconhecidas em outros setores por meio do Incentivo à Negociação Coletiva da Mídia Noticiosa e do Relatório de Inquérito sobre Plataformas Digitais, a SPA está pressionando o governo para que compreenda melhor o impacto dessas plataformas na produção audiovisual independente na Austrália", disse Matthew Deaner, CEO da associação.
A SPA ainda reconheceu os recentes avanços nas obrigações de conteúdo local para plataformas de streaming, mas ponderou que isso é apenas a fase inicial de outras medidas que devem ser tomadas. O documento enviado ao governo mostra preocupação com o que é chamado de "Acordos de Repasse de Compensação", uma prática pela qual as plataformas de streaming estruturam o financiamento para recuperar efetivamente o valor da Compensação do Produtor dos produtores, diluindo seu compromisso real de investimento em conteúdo dos 10% obrigatórios para cerca de 7% a 8% na prática.
A proposta estabelece uma distinção entre incentivos fiscais, que descreve como generosos, e a ausência de ação regulatória sobre os desequilíbrios estruturais do mercado. De acordo com a associação, seus membros representam mais de 800 empresas de produção, que movimentam mais de US$ 2,1 bilhões em atividades de produção anual no setor independente.
O documento cita dados da Screen Australia que mostram que os filmes australianos arrecadaram apenas 2,6% da bilheteria local em 2025. Também chama a atenção o fato de a programação infantil australiana inédita na TV aberta ter caído de 391 horas para apenas 48 horas em 2024, enquanto o número de séries dramáticas infantis diminuiu de 98 horas para dez. Nos serviços de streaming, o conteúdo infantil australiano representou menos de 3% do total de horas de conteúdo australiano disponível nas cinco principais plataformas..
Outras recomendações incluem uma revisão da estratégia de exportação, observando que a Austrália importa US$ 8 em produtos culturais para cada US$ 1 que exporta; novos acordos de coprodução modernizados; e a legislação urgente de duas reformas do incentivo fiscal para produtores, já anunciadas, mas ainda não aprovadas.
"Já não é possível que as pequenas e médias empresas australianas de produção de telas consigam negociar contratos de produção em termos justos e razoáveis que lhes permitam operar de forma sustentável. Com as políticas certas que atualizem nosso pensamento e reconheçam algumas realidades difíceis, nossa indústria poderá testemunhar mais uma vez um renascimento na narrativa audiovisual australiana", finalizou Deaner.
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