02 Março 2016 | Verônica Domingues

Setor audiovisual quer que operadoras bloqueiem sites piratas estrangeiros

Proposta das entidades foi feita durante a última consulta pública sobre o Marco Civil da Internet

Com o encerramento, no dia 29 de fevereiro, do prazo para as contribuições relacionadas à regulamentação do Marco Civil da Internet, entidades ligadas ao setor audiovisual apresentaram uma proposta antipirataria para o Ministério da Justiça. A ideia é acabar com uma prática comum entre os sites de conteúdo ilegal: hospedagem em servidores internacionais.

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Segundo a lei atual, o Ministério só tem poder de tirar do ar os sites hospedados em provedores localizados em território brasileiro. Para isso, basta um juiz apresentar uma liminar. Entretanto, o mesmo mecanismo não é válido para domínios estrangeiros.

A proposta das entidades é que os provedores brasileiros de conexão possam bloquear o acesso dos usuários aos sites que disponibilizam conteúdo sem direitos autorais. Essa foi a primeira vez que pequenos produtores brasileiros e grandes empresas nacionais e internacionais se posicionaram conjuntamente sobre o tema.

De acordo com as instituições, essas medidas são utilizadas em diversos países, como Argentina, México, Chile, Colômbia, Reino Unido, Portugal e Espanha. Um estudo da Carnegie Mellon University (Pensilvânia) acompanhou a ação no Reino Unido, em 2013, e observou que essa iniciativa é efetiva – os 19 principais sites de pirataria britânicos foram bloqueados e o uso de sites de streaming pagos e legais, como o Netflix, aumentou.

Assinaram o documento o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO), a Motion Picture Association- América Latina (MPA-AL), o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV) e a União Brasileira de Video & Games (UBV&G).