06 Junho 2017 | Vanessa Vieira

Ministério da Fazenda considera recomendações de regulação do VOD insuficientes

Propostas apresentadas pela ANCINE foram refutadas por poderem prejudicar a competitividade do setor

A Secretaria de Acompanhamento Econômico – SeAE do Ministério da Fazenda analisou as propostas da ANCINE para regulamentação do segmento de vídeo sob demanda (VOD, sigla em inglês), apresentadas ao Conselho Superior do Cinema em 16 de maio, em Brasília (DF). Em resposta ao relatório de Consulta Pública e recomendações para regulação do setor, a SeAE divulgou um documento que refuta as soluções apontadas pela agência.

No “Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 85/COGCP/SUCON/SEAE/MF” a secretaria foi contrária à justificativa para a regulamentação do VOD no Brasil por considerar esse mercado ainda “não maduro”, além de considerar insuficientes as informações apresentadas pela ANCINE como efeitos da mudança sobre a sociedade, custos e benefícios, opções de regulação e impacto à competitividade.

Este último ponto, inclusive, recebeu parte do foco do documento, que apresenta a ideia de que regular um mercado ainda incipiente seria desfavorecer a competitividade em vez de equalizar as oportunidades, como é afirmado pela agência.

Outro detalhe prejudicial à competição no setor seria a exigência de cota de produção e licenciamento de obras brasileiras. Como crítica a essa recomendação da ANCINE, a SeAE fez uma comparação com o mercado cinematográfico.

Segundo a entidade, a obrigatoriedade das cotas de produção e exibição de filmes brasileiros não têm surtido efeito como o esperado, não tendo resultados “animadores”. Isso porque, embora o número de lançamentos nacionais tenha aumentado, a renda e a venda de ingressos não acompanharam esse crescimento. Na verdade, de acordo com gráfico do documento (veja abaixo), a distância entre bilheteria e quantidade de estreias nacionais vem aumentando gradualmente.

Assim, a SeAE conclui indicando à agência que esclareça suas propostas e consequências dessas, incluindo a própria justificativa de regulamentação do VOD. Veja o documento na íntegra.

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