A criação da Bahia Filmes em 2025 inscreve o estado da Bahia em um seleto grupo de entes federativos que instituíram empresas públicas de fomento ao audiovisual. Ao lado da carioca RioFilme (1991) e da paulistana Spcine (2013), a nova companhia baiana compõe um triângulo institucional que revela não apenas estratégias distintas de atuação estatal, mas também diferentes concepções sobre o papel do poder público na economia criativa. Uma análise comparativa a partir de seus atos legais de criação - e dos contextos históricos que os engendraram - permite identificar três paradigmas sucessivos de intervenção estatal no setor.

 

Criada pela Lei Municipal nº 1.672/1991, a RioFilme nasce como Distribuidora de Filmes S.A., empresa pública sob forma de sociedade anônima, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura. Seu propósito jurídico original é deliberadamente restrito: atuar como distribuidora de filmes, preenchendo o vazio deixado pela extinção da Embrafilme no ano anterior. O contexto é o do esvaziamento das políticas federais de fomento, e a resposta do município do Rio de Janeiro é pragmática e supridora: o Estado assume diretamente a função de distribuição para que o cinema nacional não desapareça das telas.

 

Esse modelo de empresa pública - com capital 100% estatal e regime de concurso público para seus quadros - reflete uma visão paternalista, na qual o poder público atua como garantidor de última instância de uma cadeia produtiva fragilizada. A RioFilme ajudou a lançar centenas de produções, mas sua natureza jurídica a mantém como um braço operacional do município, com escopo essencialmente distributivo e pouca capacidade de articulação estratégica mais ampla. Fundada em 1992, a empresa atua nas áreas de distribuição, apoio à expansão do mercado exibidor, estímulo à formação de público, tendo como missão apoiar a produção e distribuição de cinema na cidade do Rio de Janeiro.

 

Vinte e dois anos depois, a Lei Municipal nº 15.929/2013 autoriza a constituição da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A., a Spcine. Embora também seja uma empresa pública vinculada à Secretaria Municipal de Cultura da capital paulista, seu propósito é radicalmente diverso. A Spcine atua como um escritório de desenvolvimento, financiamento e implementação de programas e políticas para os setores de cinema, TV, games e novas mídias, com foco em cinema, TV, animação, novas mídias e projetos transmídia.

 

O salto qualitativo está na concepção de facilitação: a Spcine não visa substituir o mercado, mas desburocratizá-lo e torná-lo mais competitivo. Surge no contexto de retomada do audiovisual brasileiro, com a criação da Ancine e a consolidação de mecanismos federais de incentivo. Seu papel é o de articuladora de um ecossistema, e não o de operadora direta de distribuição. A Spcine inova também ao incorporar, em sua governança, uma dimensão tripartite que envolve município, estado e união, ainda que sua vinculação formal seja municipal. Na época , o prefeito Fernando Haddad, ao sancionar a lei, afirmou que a empresa foi construída em diálogo com dez associações e era uma demanda antiga do setor, destacando que a Spcine saía "até na frente" da RioFilme por contar com apoio estadual e federal.

 

A mais recente das três, a Bahia Filmes, instituída pelo Governador Jerônimo Rodrigues, com a Lei Estadual nº 14.877/2025, representa uma virada paradigmática. Diferentemente das antecessoras, trata-se de uma sociedade de economia mista sob forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado. Esse modelo híbrido - que admite capital privado e sujeita a empresa ao regime da CLT - confere à Bahia Filmes uma flexibilidade de gestão incompatível com o regime de empresa pública pura.

 

Mas a diferença mais substantiva está no propósito. Seu objeto legal é a promoção do desenvolvimento socioeconômico, artístico, cultural, científico, tecnológico e inovativo da atividade audiovisual. Não se trata mais de distribuir (RioFilme) nem de facilitar (Spcine), mas de desenvolver (Bahia filmes) - uma ambição sistêmica que abrange toda a cadeia produtiva, do fomento à formação, da atração de investimentos à projeção internacional. A lei prevê que a companhia atue como film commission, sistematizando carta de talentos e serviços públicos e privados para atrair produções de outros estados e países.

 

Há ainda um elemento que distingue a Bahia Filmes de suas congêneres: o orçamento garantido por lei. O Estado da Bahia subscreverá integralmente R$ 176 milhões ao capital social inicial, com aporte anual de R$ 22 milhões. Na inauguração em junho de 2026, foi anunciado um investimento de R$ 46 milhões, com abertura de quatro editais contemplando formação, difusão, pesquisa e comercialização. A Bahia Filmes é, ademais, a primeira empresa pública estadual de audiovisual do Brasil, o que a coloca como marco da descentralização do fomento para além dos eixos Rio-São Paulo.

 

A sucessão histórica dessas três instituições revela uma evolução no papel que o Estado brasileiro tem desempenhado no fomento ao audiovisual. A RioFilme (1991) é o "Estado supridor": age na ausência do mercado, ocupando lacunas com seus próprios meios. Seu nascimento é uma resposta direta à crise institucional provocada pelo fechamento da Embrafilme, e sua atuação inicial concentra-se na distribuição - a função mais imediatamente ameaçada pelo colapso do sistema anterior. É um Estado que assume o lugar do mercado quando este falha, mas que não necessariamente pensa em termos de desenvolvimento econômico ou articulação estratégica.

 

A Spcine (2013) é o "Estado facilitador": age para tornar o mercado mais eficiente, removendo entraves e articulando atores. Surge em um momento em que o audiovisual brasileiro já conta com marcos regulatórios federais (Ancine, Lei do Audiovisual) e mecanismos de incentivo consolidados. Seu papel não é suprir ausências, mas desburocratizar e potencializar um ecossistema já existente. A Spcine atua como "film commission", facilitando filmagens na cidade, e investe em formação, pesquisa e desenvolvimento - funções que vão além da mera distribuição.

 

A Bahia Filmes (2025) é o "Estado desenvolvedor": age não como substituto nem como facilitador, mas como indutor de um ecossistema produtivo com vocação para gerar emprego, renda e projeção internacional. Seu modelo de sociedade de economia mista permite a articulação entre capital público e privado, e seu objeto legal é explícito quanto ao desenvolvimento socioeconômico - não apenas cultural. A empresa prevê atuação em captação de recursos, apoio à distribuição e comercialização, atração de produções, formação profissional, promoção de talentos e desenvolvimento de novos negócios. É um Estado que enxerga o audiovisual como alavanca de desenvolvimento, e não como setor a ser protegido ou facilitado.

 

Essa evolução não é meramente técnica. Cada modelo reflete o momento político e institucional em que surge, as capacidades fiscais do ente federativo que o cria e, sobretudo, uma determinada concepção sobre o que o Estado pode e deve fazer pela cultura. A RioFilme surge nos anos 1990, no contexto do "Cinema da Retomada" pós-crise Collor, como uma iniciativa municipal descentralizada e de escopo limitado, refletindo as restrições fiscais de uma época em que o audiovisual ainda não era visto como vetor de desenvolvimento econômico.

 

Décadas depois, a Spcine nasce em uma São Paulo já consolidada como polo produtor, articulando investimentos de R$ 25 milhões da Prefeitura e igual aporte do governo estadual, com participação da Ancine, o que mostra um amadurecimento das relações interfederativas inexistente na experiência carioca. A Bahia Filmes, por sua vez, resulta de uma demanda histórica da sociedade civil e de um compromisso de governo firmado em 2022, institucionalizando uma política que já havia atraído mais de R$ 160 milhões ao setor entre 2015 e 2021 e se diferenciando por um compromisso financeiro de longo prazo sem paralelo, com aporte anual de R$ 22 milhões - sendo R$ 7 milhões para custeio e R$ 15 milhões para investimentos.

 

A Bahia Filmes não é apenas mais uma empresa de fomento: é a materialização de uma nova geração de políticas culturais no Brasil, que compreende o audiovisual não como um setor a ser protegido, mas como uma alavanca de desenvolvimento econômico e social. Seu modelo de sociedade de economia mista, com regime CLT e abertura ao capital privado, garante agilidade superior à das empresas públicas puras, enquanto sua atuação como film commission, o foco na formação profissional e a vocação para atrair produções nacionais e internacionais revelam uma compreensão sistêmica do setor.

 

Resta acompanhar se seu desenho jurídico e institucional - ambicioso e inovador - será suficiente para transformar esse propósito em realidade. Os desafios são consideráveis: a concorrência com os polos consolidados do Sudeste, a necessidade de formar mão de obra qualificada, a atração de investimentos privados em um contexto de restrição fiscal e a criação de um mercado consumidor interno para as produções baianas. No entanto, a própria existência da Bahia Filmes já representa uma mudança de paradigma: o reconhecimento, por parte de um governo estadual, de que o audiovisual é uma indústria estratégica para o desenvolvimento econômico e social.

 

A comparação entre RioFilme, Spcine e Bahia Filmes revela três modelos de atuação estatal que marcam o amadurecimento da relação entre poder público e audiovisual no Brasil - do Estado supridor ao facilitador e deste ao desenvolvedor -, numa trajetória de crescente sofisticação que posiciona a Bahia Filmes não como ponto de chegada, mas como um novo patamar para políticas culturais em todo o país.