05 Junho 2020 | Fernanda Mendes

MP para prorrogação do prazo da acessibilidade nas salas de cinema é aprovada pelo Senado

Novo prazo agora é 1º de janeiro de 2021

Os exibidores têm até o dia 1º de janeiro de 2021 para adequar as salas de exibição às necessidades de pessoas com deficiência. Isso porque a MP 917/2019, assinada por Jair Bolsonaro, foi aprovada pelo Senado.

O prazo original terminaria em janeiro deste ano. Mas agora com a aprovação da medida provisória o período de adaptação se estendeu por 60 meses desde o decreto da Lei 14.009, que foi publicada em 2015. Antes eram 48 meses.

A Lei muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). De acordo com o texto, os cinemas devem contar com espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, em locais de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores e devidamente sinalizados. Os espaços devem garantir a acomodação de um acompanhante.

Em nota, a Agência Senado informa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve abrir linhas de crédito de R$ 250 milhões para a expansão e a atualização tecnológica da indústria audiovisual. O plano prevê ampliação da acessibilidade nos cinemas, com obras de adaptação e aquisição de equipamentos.

Lei de Emergência Cultural

Ontem (4) foi aprovada pelo Senado a PL 1.075/2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O texto agora segue para sanção presidencial.

O projeto visa destinar R$ 3,6 bilhões para os municípios e estados para que repassem a verba aos trabalhadores da cultura. Parte deste dinheiro virá do Fundo Nacional de Cultura e outra parte do Tesouro Nacional.