Para quem esperava que fosse ser um completo fracasso a nova política de compartilhamento de senhas da Netflix, com adicional de R$ 12,90 no Brasil e US$ 7,99 nos EUA para cada perfil fora da residência do assinante, uma surpresa veio à tona nesta semana. Enquanto no Brasil a plataforma está enfrentando o Procon (órgão voltado à defesa do consumidor) em diversos estados, na América do Norte a estratégia tem funcionado melhor do que as expectativas. As informações são do G1, Hollywood Reporter e Istoé Dinheiro. 

No território nacional, o Procon de Santa Catarina notificou a Netflix e abriu um processo administrativo contra a empresa em 5 de junho, dando 20 dias para a plataforma apresentar sua defesa. Depois, segundo o portal Terra, o órgão ainda oficializou uma cobrança adicional de R$ 500 por cada reclamação aberta ao Procon local. 

Mas essa não foi a primeira notificação, visto que os Procons de outros estados, como Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, também exigiram da Netflix explicações sobre a cobrança extra, considerada abusiva pelo órgão e pelos assinantes. Dessa forma, os Procons desejam que a Netflix explique os termos e condições da cobrança adicional e quais aparelhos possuirão a restrição.

“É direito básico do consumidor receber todas as informações do fornecedor de produtos e serviços de maneira adequada, clara e transparente. É preciso que se analise se a Netflix está sendo clara sobre os critérios de uso de celulares ou não, clara quanto ao uso simultâneo de um mesmo login e como a taxa será cobrada concretamente”, disse João Quinelato, advogado e professor de Direito no Ibmec RJ, em entrevista a Istoé Dinheiro. 

Vale lembrar que, desde sua chegada no mercado, a Netflix se posiciona com o slogan “Assista Onde Quiser”, o que contraria sua decisão de cobrar pelo compartilhamento de telas. Na prática, o streaming tem usado o wi-fi da residência do assinante como base, além do IP dos aparelhos, então qualquer conexão fora da área de cobertura pode receber um aviso de potencial cobrança extra.

Em outros tempos, a própria Netflix já compartilhou em suas redes sociais “Love is sharing password”, que em tradução livre seria “amor é compartilhar a senha”. Inegavelmente essa postagem também está sendo utilizada pelo Procon em sua notificação. 

"A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam", explicou a empresa. Para usar fora do endereço de cadastro, é necessário que o assinante assista a algum conteúdo no wi-fi principal da conta a cada 31 dias ou então utilize um código temporário que fica disponível por uma semana. 

João Quinelato entende que a nova cobrança é ilegal, ressaltando que houve alteração unilateral em um contrato em funcionamento: “Não pode a companhia de streaming alterar a condição contratual que estava em vigor antes sem anuência do consumidor. [Precisa] entender se essa suposta cobrança da taxa é uma nova funcionalidade, se é um novo direito que pode ser ofertado facultativamente ao usuário ou se é na verdade uma alteração do serviço que já estava em vigor”.

Isso significa que, por não oferecer uma nova funcionalidade e apenas restringir o direito conquistado pelo consumidor no momento da criação da conta (se configurando um contrato), a cobrança extra é indevida. 

Já nos Estados Unidos, por outro lado, a Antenna, empresa que realiza o rastreio de assinantes da Netflix, reparou que o streaming teve diversos cancelamentos de conta durante 23 e 28 de maio, os primeiros seis dias da medida na região. Entretanto, a própria Antenna notou que muitas novas inscrições ofuscaram os cancelamentos.

Por lá, a Netflix obteve uma média de 73 mil novas assinaturas entre 23 a 28 de maio, um crescimento superior ao observado em março e abril de 2020, quando a plataforma teve um boom de novos assinantes durante os primeiros meses de lockdown da covid-19. Em relação a quantidade de contas desativadas, a Antenna se recusou a compartilhar o número exato de sua pesquisa.

A nova política de compartilhamento de senhas ocorre em um momento em que a Netflix está buscando aumentar as assinaturas e monetizar ainda mais sua base de usuários, após ano passado ter sofrido fortes golpes no número de assinantes e perder boa parte de seu valor de mercado. 

Entretanto, apesar das diferentes respostas obtidas nos dois territórios, ainda é cedo para afirmar se a medida está trazendo mais benefícios ou prejuízos ao streaming. A resposta, no entanto, deve ser obtida entre julho e agosto, quando a Netflix deverá soltar o balanço do seu segundo trimestre fiscal financeiro de 2023, que engloba os meses de abril, maio e junho.