Em cerimônia realizada ontem (22) no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei n° 1026/2024, estabelecendo incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). E para o alívio dos exibidores de todo o Brasil, o CNAE dos cinemas foi incluído. As informações são do próprio governo e também do portal G1. 

O programa vai até o fim de 2026 ou até atingir um custo de R$ 15 bilhões em isenções fiscais. O PERSE concede benefício da alíquota zero dos seguintes tributos: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A batalha dos cinemas pela manutenção do PERSE é tema aqui no Portal Exibidor desde o início do ano, quando começaram os rumores de que o programa poderia ser revogado. Entretanto, como o setor de eventos ainda não se recuperou plenamente da pandemia, foi anunciado que o programa voltaria, só que sem os cinemas. Então, após muita luta da indústria cinematográfica, o Senado aprovou no final de abril o retorno dos cinemas ao PERSE, algo que foi concluído ontem com a sanção presidencial. 

Durante a cerimônia, Margareth Menezes, ministra da cultura, destacou a regulamentação do PERSE para resgatar e fortalecer a área de eventos, responsável por empregar milhares de trabalhadores no país. 

“Todas essas discussões são importantes porque, quanto mais se discute uma lei, mais a gente refina e assim não prejudica ninguém, acolhendo a todos. Nesse momento, também quero fazer o registro que, para nós, do setor cultural, a Lei Emergencial Paulo Gustavo (LPG) foi mais um aceno da sensibilidade do Congresso Nacional em relação ao setor artístico e cultural do Brasil. Muito obrigada. Viva o PERSE! Viva o setor”, completou a chefe da Pasta.

A criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021) durante o isolamento social, com o intuito de socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19. Com a aprovação da nova proposta, houve a redução de 44 para 30 tipos de atividades econômicas beneficiadas com incentivos fiscais pelo programa, além da revogação da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que previa o fim gradual do PERSE.

Também participaram da solenidade de ontem o ministro do Turismo, Celso Sabino; o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori; presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih Nacional), Manoel Cardoso Linhares; o autor do PL 1026/2024 e líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães; as relatoras do PERSE no Senado Federal e na Câmara, senadora Daniela Ribeiro e a deputada federal Renata Abreu, dentre outras autoridades.