01 Fevereiro 2024 | Renata Vomero

Possibilidade de revogação do PERSE é ponto de preocupação entre exibidores

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado em 2021 para auxiliar o setor

Em 2021, foi criado o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos  (PERSE), por meio da Lei 14.148/21, de autoria de Felipe Carreras (PSB-PE). Com validade de 60 meses, o programa tinha como objetivo atenuar os efeitos da pandemia no setor de eventos, incluindo os cinemas, principalmente com redução integral dos tributos federais, sendo eles IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, além da possibilidade de renegociações de dívidas.

“O PERSE é um programa do Governo Federal criado durante a pandemia e que engloba as leis 14.046, 14.148, 14.161, 14.179 e 14.186. Na prática, ele trata sobre refinanciamento de dívidas, créditos para sobrevivência das empresas, desoneração fiscal, manutenção de empregos e condições de adiamento e cancelamento de atividades. Isso, principalmente pensando em todo o impacto da pandemia no parque exibidor e o movimento de retomada que ainda enfrentamos, é indispensável”, explicou Marcos Barros, presidente da Abraplex (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex).

Bem recebido pela indústria de exibição, o programa, no entanto, está ameaçado de ser revogado a partir da Medida Provisória nº 1.202/2023,assinada pelo Governo Federal no final do ano. A medida propõe a reoneração da folha de pagamentos já em 2024, mediante aprovação do congresso nacional.

Desta forma, o setor de exibição vem se mobilizando para buscar entender o que implicaria nessa revogação e, claro, tentar revertê-la. O programa foi fundamental para os exibidores terem condições de se manterem em funcionamento após o duro impacto da pandemia no setor, causando o fechamento prolongado das salas de cinema. Com o PERSE, os exibidores tiveram chance de desacelerar seus endividamentos, renegociar suas dívidas e conseguir respirar em meio à crise.

“Com certeza [essa revogação traria] um endividamento ainda maior por parte dos exibidores, visto que 90% dos mesmos começaram agora a pagar as dívidas contraídas durante a pandemia, num cenário onde o movimento ainda está 30/35% abaixo da média histórica. Além do provável fechamento de alguns complexos e salas e uma grave estagnação do parque exibidor, teremos demissões e, o mais melancólico, um empobrecimento geral da cultura e do entretenimento, já tão vilipendiados nos últimos anos”, destacou Paulo Lui, presidente do sindicado dos exibidores do Estado de São Paulo.

O próprio autor da lei do programa deve se reunir com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, na próxima semana para discutir essa reoneração, que entra em uma série de medidas do governo para zerar o déficit fiscal. O deputado federal tem mobilizado todo o setor de eventos para que contribuam com essa conversa e pede, ao menos, que o governo se reúna com esses grupos para entender o impacto da revogação.

É um pedido do setor para que essa medida provisória seja repensada e que seja levado em consideração o cenário atual da indústria cinematográfica, que ainda caminha a passos mais lentos do que o esperado para se reestabilizar, o fato de que o impacto nas contas da União não seja tão significativo, considerando apenas o setor de exibição, além do próprio prazo inicial da lei.

“[Temos como argumento] o prazo de 5 anos dos benefícios fiscais, bem como sua existência, foram debatidos, analisados, negociados e apreciados em 7 votações do Congresso Nacional (aprovação do projeto de lei, derrubada do veto presidencial e aprovação da MP 1.147). Nosso setor representa muito pouco no conjunto das empresas beneficiadas pelo Perse e o valor de renúncia fiscal é irrisório perto dos demais segmentos, sendo pouco oneroso para o orçamento da União. A ABRAPLEX vai lutar e negociar com o governo a fim de manter o benefício, fundamental para a categoria”, destacou Barros.

Fica também um pedido de ajuda das autoridades e representantes das associações e secretarias culturais para que reforcem essa necessidade do programa pelo tempo previsto em lei, pela própria saúde da cultura e dos cinemas brasileiros.

“a retirada do PERSE vai contra todo o discurso de ‘remontagem’, de ‘revalorização’ da cultura do país. Espero que todas as autoridades, MinC principalmente, deputados e senadores, artistas, produtores e demais agentes do setor, apoiem veementemente a manutenção desse importantíssimo e imprescindível programa”, concluiu Lui.

Inclusive, Lucio Otoni, reeleito presidente da FENEEC para o biênio de 2024 e 2025 comentou sobre esses desafios do setor de exibição, incluindo a questão do Perse. Confira nossa entrevista com o executivo.