A AExib (Associação dos Exibidores Brasileiros de Cinema de Pequeno e Médio Porte) disponibilizou ontem (22) uma carta direcionada ao congresso nacional, com foco na deputada Jandira Feghali, relatora do Projeto de Lei Toni Ventura, que prevê uma janela cinematográfica de nove semanas como o suficiente para o mercado. A intenção da organização é solicitar que a lei seja alterada e publicada com uma janela de 180 dias, tempo esse importante para que os cinemas de todo o Brasil possam exibir os filmes antes que vão para as plataformas de streaming.

A associação defende que as nove semanas de janela, como atualmente propõe a relatora, é pouco tempo, especialmente para os exibidores menores, que não conseguem ter exibições simultâneas, de modo que muitos filmes só poderão chegar nessas salas e complexos semanas após a estreia. Por outro lado, com a janela mais longa, de seis meses, daria tempo de todos os exibidores (e públicos de suas respectivas cidades) apreciarem os longas-metragens nos cinemas.

“A janela de exibição não é nenhuma novidade na indústria audiovisual. Dentro da sua história de existência, vem desde os tempos do 35mm para 16mm, quando o tempo variava, até que as cópias pudessem chegar às escolas, cineclubes e transmissão de TV. Nas décadas de 1980 e 1990, com a chegada do VHS, costumavam levar de 6 a 12 meses. Hoje a janela inexiste e está dependendo da regulamentação do VOD. Em conversa com diversas associações e produtores, na sua maioria entendem a importância da janela de 180 dias. Essa janela protege o setor de exibição cinematográfica e filtra títulos que devem ir diretamente para VOD dos que devem estar presentes nas salas de exibição. De certa forma, isso pode abrir espaço também para que produções brasileiras possam ter mais acesso às salas”, explicou Jack Silva, presidente da AExib, ao Portal Exibidor.

Um exemplo dado na carta foi de Ainda Estou Aqui (Sony), que, com 21 semanas em cartaz, vendeu 5,8 milhões de ingressos. Caso fossem apenas 9 semanas, seriam apenas 3,1 espectadores, segundo dados da Comscore.

“Para o exibidor de pequeno e médio porte, a janela passa ser ainda mais importante. Imagine que devido às condições comerciais determinadas por algumas distribuidoras, existem diversos títulos que acabam por não serem lançados em cinemas de pequeno porte e, quando surge um espaço, o filme muitas vezes já está sendo anunciado ou presente nas plataformas de streaming. Outro fato é que as grandes redes de exibição aplicam em sua grade de programação um número excessivo de sessões com a justificativa de que precisam explorar o conteúdo o mais rápido possível”, finalizou o presidente da associação.

Além de Jack Silva, assinam a carta: os vice-presidente Marco Alexandre e Milton Durski; os secretários Claudio Marques e Samuel Marotta; os tesoureiros Adriana Rigon e Guilherme Alves; e os conselheiros deliberativos Paulo Menelau, Maurílio Moriyama e Alessandro Cintra. 

CONFIRA A CARTA NA ÍNTEGRA:

 

Ao Congresso Nacional; À relatora do Projeto de Lei Toni Venturi Deputada Jandira Feghali; À Comissão de Cultura da Câmara Federal; Ao Senador Randolfe Rodrigues; Ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre; Ao Senado Federal; Aos meios de comunicação, imprensa.

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Prezados parlamentares e representantes da imprensa, 

Após os desafios impostos pela pandemia, o setor cinematográfico enfrentou uma significativa mudança na forma de distribuição de filmes. Muitas distribuidoras optaram por lançamentos simultâneos nas salas de cinema e nas plataformas de streaming, um experimento que rapidamente revelou consequências prejudiciais para toda a cadeia produtiva do audiovisual. A eliminação das tradicionais janelas de exibição desviou a venda de ingressos, favoreceu o crescimento da pirataria e causou perdas financeiras aos atores, diretores e produtores, que dependem da bilheteria para viabilizar novos projetos. O streaming passou a ser visto como um importante complemento ao setor, mas é fundamental reconhecer que o grande modelo de negócios de longo prazo ainda é impulsionado pelo cinema.

A janela de exibição tem papel essencial na sustentabilidade das salas de cinema, especialmente nas pequenas cidades e do interior. Muitas dessas localidades não conseguem aderir a lançamentos simultâneos, e quando o filme finalmente tem espaço para entrar em cartaz, ele já está disponível em plataformas digitais, muitas vezes pirateado. Esse encurtamento da janela prejudica as receitas das salas, desestimula a experiência cinematográfica e fragiliza toda a indústria audiovisual.

Um exemplo claro da importância de uma janela prolongada foi o filme AINDA ESTOU AQUI. Lançado nos cinemas em 7 de novembro de 2024 e chegando às plataformas de streaming apenas em 6 de abril de 2025, 21 semanas após a estreia. A janela utilizada neste caso, permitiu que muitos cinemas mantivessem ou até trouxessem o filme de volta à programação, resultando em mais de 118 milhões de reais em bilheteria e um público de mais de 5,8 milhões de espectadores nos cinemas brasileiros. Caso o lançamento digital (VOD) tivesse ocorrido após apenas 9 semanas e o filme deixado de ser exibido nos cinemas a partir 9 de janeiro de 2025 (semana em que foi premiado com o Globo de Ouro), conforme dados de mercado, o público nos cinemas teria sido de um pouco mais de 3,1 milhões de espectadores, gerando cerca 68 milhões de reais em renda, uma perda significante de mais de 50 milhões de reais e pelo menos 2,6 milhões de pessoas deixariam de ver nos cinemas, conforme números finais de exibição (fonte: Comscore). Além disso, a distribuição tardia no streaming não prejudicou a plataforma, mas, ao contrário, beneficiou a obra ao prolongar seu impacto cultural e financeiro.

Na França, país que compreende a relevância da exibição cinematográfica para a indústria, há uma política de proteção à janela de exibição de 180 dias (6 meses) antes da chegada dos filmes ao streaming. Esse modelo incentiva a bilheteria, protege o circuito exibidor e fortalece o cinema como centro da experiência audiovisual.

Os cinemas são grandes geradores de empregos diretos e indiretos, movimentando setores como bilheteria, projeção, manutenção e serviços gerais, além de impulsionar áreas como turismo, comércio e publicidade. A preservação das salas de cinema não apenas fortalece a cultura, mas sustenta milhares de trabalhadores que dependem dessa atividade para sua subsistência. Garantir uma janela de exibição adequada é essencial para manter essa cadeia produtiva ativa e proteger um setor que contribui significativamente para a economia nacional.

Ainda assim, infelizmente, no Brasil, os exibidores cinematográficos têm sido marginalizados das discussões que envolvem essa questão, apesar de enfrentarem severas dificuldades financeiras e diversas regulamentações, como Cota de Tela (nada contra) e obrigações sociais relacionadas à meia-entrada. O setor não recebe apoio efetivo, além de financiamentos que apenas aumentam o endividamento. Diante disso, é imperativo rever a decisão da relatora Deputada Jandira Feghali, que considerou 9 semanas como suficientes para a janela de exibição. Reivindicamos que a Lei Toni Venturi estabeleça uma janela mínima de 180 dias, garantindo a valorização da produção cinematográfica e a proteção dos cinemas. 

Por fim, ressaltamos a necessidade urgente do retorno do PAR – Prêmio Adicional de Renda, previsto no art. 54 da MP 2228-1, igualmente essencial para a sobrevivência dos cinemas brasileiros.

Atenciosamente,

AEXIB – Associação dos Exibidores Brasileiros de Cinemas de Pequeno e Médio Porte