A regulação do streaming, um dos temas de maior discussão do setor audiovisual do momento, encerrou a cobertura in loco do Portal Exibidor no Rio2C 2025. Durante o painel "Regulamentação do VOD: O Próximo Capítulo da Indústria Audiovisual Brasileira", Joelma Gonzaga, secretária do audiovisual do Ministério da Cultura, afirmou que, após anos de discussão, a regulação finalmente está prestes a acontecer, e que "o projeto vai avançar, o marco regulatório vai acontecer e vai defender a soberania do Brasil".

O painel também contou com a participação de Marcio Yatsuda, membro do Conselho Federal da BRAVI (Brasil Audiovisual Independente), e Luizio Felipe Rocha, Diretor Executivo da Strima, associação criada há dois meses que representa serviços de streaming de conteúdo audiovisual que atuam no Brasil, reunindo Disney+, Globoplay, Max, Netflix e Prime Video. A mediação do debate foi feita pela advogada Gabriela Rocha, sócia do Senna Advogados.

Joelma iniciou sua participação destacando o momento especial vivido pelo audiovisual brasileiro, com as vitórias de Wagner Moura e Kleber Mendonça Filho no Festival de Cannes 2025, a vitória de Ainda Estou Aqui (Sony) no Oscar, e a conquista do Urso de Prata no Festival de Berlim por O Último Azul, de Gabriel Mascaro. A secretária do audiovisual também destacou a contribuição direta da indústria audiovisual com R$ 24,5 bilhões para o PIB do Brasil e afirmou que cerca de 70% do orçamento da produção audiovisual do país vai para outros 50 segmentos da economia nacional.

"O que gostaria de deixar de legado ao término desse governo é uma política robusta, perene e contínua focada na propriedade intelectual e que nossas histórias continuem inundando as telas. A potência econômica do audiovisual é inegável e os dados que apresentei não contam com as plataformas de streaming, e isso significa que essas plataformas estão no Brasil, mas não refletem economicamente o desenvolvimento do setor. Queremos que as plataformas permaneçam no Brasil e isso é importante, mas queremos harmonizar as políticas do audiovisual para que as plataformas contribuam com o desenvolvimento do setor", disse a secretária.

Atualmente está em tramitação no Congresso o PL 2.331/2022, que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (VoD) e tem autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Após aprovação no Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi feito um substitutivo pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Joelma elogiou as alterações sugeridas pela deputada e afirmou que a regulação do streaming é a chave para que o Brasil possa avançar para um novo ciclo virtuoso do audiovisual e, além de ser um dos maiores consumidores de audiovisual do mundo, que o Brasil possa ser também um dos maiores produtores.

"Esse assunto está na ordem do dia desse governo e o setor está atento, ávido, engajado, unido e organizado em prol dessa regulação. Tenho orgulho em ver a maturidade e harmonia do setor. Existem divergências sim, e é bom que existam no processo democrático, mas não significa que o setor não esteja unido e isso me orgulha muito. A deputada Jandira fez o relatório mais avançado desse debate desde que estamos travando essa batalha e digo que estamos prestes a regular e não vamos deixar passar a propriedade intelectual e o direito patrimonial para produções independentes do Brasil. As receitas e o patrimônio dessas histórias devem continuar no Brasil como produções independentes. Nenhuma outra potência audiovisual do mundo se tornou potência sem defender sua indústria, seu patrimônio e sua propriedade intelectual. A Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional] deve ser de pelo menos 6% do faturamento bruto dessas empresas. Todas as janelas de exibição contribuem para a Condecine, menos as plataformas de streaming. Também queremos a Cota de Catálogo para nossas obras serem ofertadas e expostas com destaque porque o que não é visto não é lembrado. O projeto vai avançar e vamos para cima para que o marco regulatório aconteça e defenda a soberania do Brasil", concluiu a secretária.

O diretor-executivo da Strima, Luizio, reforçou que é importante abrir diálogo com o setor para que a regulação aconteça e seja benéfica para todos os envolvidos, mas discordou de Joelma Gonzaga em relação ao percentual da Condecine. Sobre os substitutivos propostos pela deputada Jandira Feghali, Luizio Felipe Rocha disse que é necessário relembrar o caminho percorrido até hoje nessa discussão e que "não se deve retroceder o que houve no Senado".

"Buscamos o equilíbrio entre inovação e regulação e assim iniciamos os debates que já acontecem há algum tempo no Congresso. Vemos que esse tempo de discussão é necessário para o desenvolvimento contínuo dos investimentos, mas devemos relembrar o que foi feito no Senado. Primeiro a Condecine seria de 1%, depois passou para 3% e agora a Câmara chega com essa nova alíquota e nova estrutura para a regulação. Precisamos lembrar que já houve uma construção e não podemos perder isso. Há um estudo do CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] que mostra o Brasil como o décimo país em faturamento de streaming e VoD e, desses dez países, apenas três têm regulamentação do streaming. Quando fazemos uma análise tributária e econômica desses países, nenhum deles chega a 6%. Na Alemanha é 2,02%, na França é 4,12% e no Canadá é 4,75%. Temos que lembrar da diferenciação de poder econômico e desenvolvimento desses países frente ao Brasil", disse.

Rocha também argumentou que recentemente o Brasil passou por uma reforma tributária e isso deve ser levado em consideração na definição da alíquota da Condecine. Para ele, a aprovação da reforma impacta o setor de serviços como um todo, e não apenas os serviços de streaming e, por isso, deve-se chegar a um equilíbrio das propostas de regulação.

"A Strima entende que os projetos estão postos, o diálogo está sendo construído e tem o novo relatório da deputada Jandira. Há pilares que são essenciais e o avanço que tivemos no Senado garantiu esses pilares que não podem ser perdidos. Hoje os serviços de streaming são a força motriz do audiovisual brasileiro e os membros da Strima têm mais de 80 produtoras independentes que trabalham com serviços e temos modelos pré-estabelecidos para a propriedade intelectual. Estamos abertos ao diálogo para buscar o consenso, mas lembrando alguns avanços que permitiram que o PL fosse aprovado no Senado e não podem ser perdidos. Estamos dispostos a conversar e contribuir, desde que não haja retrocesso", concluiu Luizio.

Marcio Yatsuda também pontuou que desde 2017 participa de reuniões e discussões para a regulação do streaming, destacando que o debate faz parte do processo democrático, e que, apesar de algumas divergências no setor, assim como havia afirmado Joelma Gonzaga, o momento é de total união dentro do setor para o Projeto de Lei seja enfim aprovado.

"É consenso no mercado que já passamos por muitas discussões e entendemos que agora é o momento de aprovar a regulação. Havia muitas questões no PL que passou no Senado que mexiam com elementos centrais da regulação do audiovisual e colocavam em risco outras leis. Colocavam em risco a Lei do Audiovisual e isso é muito caro ao setor, aquele texto da forma que foi aprovado tinha problemas e não aceitaríamos aquilo. É claro que há opiniões diferentes e não existe uma única verdade porque diferentes entidades representam a produção independente no Brasil, mas isso não significa que o setor não esteja unido e com certeza é consenso do setor audiovisual que a regulação do streaming é urgente", disse Marcio.

Inclusive, comprovando o consenso do setor acerca da aprovação do Projeto de Lei, Yatsuda leu em primeira mão durante o painel uma carta aberta assinada por diversas entidades do audiovisual - que irá circular nos próximos dias - intitulada de "Setor audiovisual unido pela regulação do VoD: O audiovisual brasileiro não pode mais esperar". Entre outras questões, o conteúdo da carta destaca a geração de empregos e renda proporcionada pelo audiovisual, e também clama pela votação urgente do substitutivo da deputada Jandira Feghali na Câmara dos Deputados.

"A não regulação hoje gera uma falta de simetria. Temos uma situação assimétrica com grande parte do setor regulado há muito tempo, enquanto a parte que mais cresce não está regulada. Buscamos equilíbrio e harmonia e, no momento, a falta de regulação causa assimetria e falta de harmonia. Precisamos partir para a próxima etapa e avançar essa casinha", finalizou o representante da BRAVI.