No dia 24 de dezembro, a Ancine publicou o Decreto Nº 12.796, explanando as obrigatoriedades relacionadas às exibições cinematográficas nacionais. Na prática, nada mudou de 2025 para 2026.

Enquanto o Anexo I prevê a porcentagem de filmes nacionais que determinada rede exibidora deve ofertar por dia, de acordo com a quantidade de salas disponíveis por empresa, o Anexo II foca na diversidade de títulos em cartaz. 

Já o Anexo III garante o limite diário de quantas sessões de um mesmo filme podem ocupar a programação de um complexo. Se o limite for ultrapassado, haverá automaticamente o aumento da cota mínima para filmes brasileiros. Ou seja, a norma não proíbe a repetição do título acima do percentual estabelecido, e nem mesmo aplicará multa, mas coloca uma condição para balancear a diversidade de títulos. 

Confira na matéria a seguir os parâmetros para a Cota de Tela 2026, que mantém as definições do ano anterior: https://www.exibidor.com.br/noticias/mercado/14481-ancine-publica-decreto-para-a-cota-de-tela-de-2025